A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liberdade a três vereadores de Vilhena (RO), presos por corrupção; Carmozino Alves Moreira (PSDC), Vanderlei Amauri Graebin (PSC) e Júnior Donadon (PSD). Além deles, os ex-parlamentares, presos na mesma operação, Antônio Marco de Albuquerque (PHS), chamado de Marcos Cabeludo, e Jaldemiro Dedé Moreira (PP), conhecido por Jairo Peixoto, também devem deixar a cadeia em virtude da decisão.
O advogado Nelson Canedo Motta impetrou habeas corpus em benefício de Junior Donadon no Tribunal de Justiça, já que a 1ª Vara Criminal de Vilhena havia indeferido o pedido de revogação de prisão preventiva.
A advogada Aisla Carvalho (FOTO), que representa o ex-vereador Jairo Peixoto (PP), fez sustentação oral hoje e também confirmou a soltura de seu cliente. Ele, Marta Moreira (PSC), Marcos Cabeludo (PHS) e Carmozino Taxista (PSDC), estão em cadeias de Vilhena. Wanderlei Graebin (PSC) e Júnior Donadon, por serem advogados, com direito a cela especial, continuam no Centro de Correição da PM, em Porto Velho.
Dos sete parlamentares levados à cadeia pela Polícia Federal, o único que já havia conseguido sua liberdade é José Garcia (DEM), apontado como operado do esquema e hoje em regime domiciliar.
Na decisão, o relator Oudivanil de Marins considerou o início dos trabalhos para a instrução penal; a normalidade do curso das investigações; a mudança do panorama político da cidade; as condições pessoais favoráveis de Donadon, e os quase cinco meses que ele está preso.
Diante disso, o relator avaliou que a prisão preventiva não se mostra mais necessária e autorizou que Donadon responda ao processo em liberdade, substituindo a prisão preventiva por outras medidas cautelares: recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de ausentar-se da comarca quando sua presença for conveniente ou necessária para a instrução; proibição de sair do território nacional; proibição de manter contato com os outros réus do caso – com exceção dos vereadores reeleitos, cujo contato deverá se restringir ao necessário para o exercício da função; comparecimento para os atos processuais e monitor ação eletrônica.
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Os desembargadores acompanharam o voto do relator. A decisão foi estendida aos acusados Vanderlei, Carmozino, Jairo e Antônio Marcos. O nome da ex-vereadora Maria Marta José Moreira (PSC), que também foi presa na mesma operação, não foi acrescentado.
O advogado dela, Agnaldo Muniz, explicou que o pedido de habeas corpus da cliente foi remetido a outro desembargador. Contudo, afirmou que pediu ao Tribunal que a decisão fosse estendida a sua cliente. Por telefone, no início da noite desta quinta-feira (9), o advogado disse que o pedido foi acatado.
Ainda segundo Muniz, a ex-vereadora nega todas as acusações. Os advogados de Jairo,Vanderlei, Carmozino e Antônio Marco disseram que seus clientes negam envolvimento no esquema. O também ex-vereador José Garcia da Silva (DEM) apresentou quadro de depressão e está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.
Prisão de vereadores
Entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram presos pela Polícia Federal. As investigações apontam que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro.
Carmozino, Júnior e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Com informações de Folha do Sul Online e Rede Amazônica