Relatório do Ministério dos Transportes destaca a necessidade de cooperação entre órgãos públicos para a concretização do projeto
Porto Velho, RO – A pavimentação total da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho, foi considerada viável tanto do ponto de vista técnico quanto ambiental, conforme o relatório do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes. O documento, divulgado na terça-feira (11/6), enfatiza que a realização do projeto, em andamento há mais de duas décadas, requer a colaboração de diversos órgãos públicos.
A BR-319 é a única ligação terrestre entre a capital do Amazonas e o restante do Brasil. A pavimentação desta rodovia é vista como uma solução logística crucial para os moradores de Amazonas e Rondônia, além de ser um impulso ao desenvolvimento econômico e social da região. Segundo o relatório, a implementação do projeto exige o envolvimento de 11 ministérios e outras nove entidades, destacando a importância de uma governança eficaz entre esses órgãos.
Viabilidade técnica e ambiental
O GT concluiu que existem elementos suficientes para garantir a viabilidade técnica e ambiental da pavimentação completa da BR-319. Entre as medidas necessárias estão a implantação de 500 quilômetros de cercamento para proteção ambiental e a instalação de 172 passagens de fauna ao longo da via. Essas ações visam preservar a biodiversidade e minimizar os impactos ambientais da obra.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), fundamentaram a emissão da Licença Prévia N° 672/2022 pelo Ibama, demonstrando o compromisso do órgão em atender às exigências ambientais para obter a Licença de Instalação.
Desafios de governança
O principal desafio para a concretização do projeto é a ausência de governança entre os órgãos competentes. O relatório destaca que a falta de monitoramento das ações acordadas foi determinante para o insucesso de grupos de trabalho anteriores. Para superar esse obstáculo, o Ministério dos Transportes, com apoio da Casa Civil, celebrará acordos técnicos para a cooperação e cumprimento das condicionantes impostas pelo Ibama. Esses acordos incluirão cronogramas e metas com prazos definidos.
Investimentos e manutenção
Desde 2007, o DNIT investiu R$ 780 milhões na manutenção da BR-319, utilizando materiais terrosos e pétreos, que são ambientalmente inadequados. O relatório enfatiza que a pavimentação futura observará uma engenharia sustentável e resiliente. O projeto de repavimentação do trecho do meio está em desenvolvimento pelo DNIT, em colaboração com a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) do Ministério dos Transportes.
Implicações e benefícios
A pavimentação da BR-319 é esperada para trazer inúmeros benefícios à região Norte, incluindo a melhoria da logística de transporte de bens e serviços, a geração de empregos e a integração de Manaus com o restante do país. A rodovia pavimentada reduzirá os custos e o tempo de deslocamento, beneficiando a população e o setor produtivo.
Durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), o governador do Amazonas, Wilson Lima, reafirmou o compromisso do governo estadual em cumprir todas as condicionantes ambientais necessárias. Ele destacou a importância da rodovia para a integração e desenvolvimento da região, contrapondo a imagem de isolamento que atualmente prevalece.
Próximos passos
O relatório do GT será apresentado na Casa Civil, onde serão definidos os próximos passos do projeto. Está previsto um acordo de cooperação técnica entre Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos, para garantir o cumprimento das exigências ambientais e viabilizar a pavimentação da BR-319.
O projeto está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contempla outras demandas prioritárias para o Amazonas, como a modernização de aeródromos do interior e a revitalização do Porto de Manaus. A pavimentação da BR-319, avaliada em R$ 2 bilhões, é vista como uma iniciativa essencial para promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional.
rondoniadinamica