O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu mais uma denúncia ao Tribunal de Justiça de Rondônia, na data de 19 de dezembro, decorrente das investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal por ocasião da Operação Áugias, deflagrada em novembro deste ano.
Foram denunciados o Prefeito de Vilhena, José Luiz Rover; o ex-secretário municipal, Gustavo Valmórbida; o ex-servidor do Gabinete do Prefeito, Bruno Pietrobon, e o empresário Eduardo Braga Molinari, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Apurou-se que José Luiz Rover, com o auxílio de Gustavo Valmórbida e Bruno Pietrobon, no período compreendido de 2014 a 2015, solicitou vantagem indevida ao empresário Eduardo Braga Molinari, sob a promessa de que diminuiria a dívida tributária de mais de um milhão de reais da empresa Mega Imagem Centro de Diagnósticos LTDA, de propriedade do referido empresário, junto à Prefeitura de Vilhena. O empresário aceitou a oferta e pagou aos agentes públicos propina no valor de R$ 160.000,00, mediante a entrega de cheques que foram trocados por dinheiro em espécie junto a parentes do Prefeito, como forma de dissimular a origem ilícita dos valores.
Conforme apurado, após o pagamento da propina José Luiz Rover deferiu requerimento administrativo apresentado pela empresa Mega Imagem na Secretaria Municipal de Fazenda e determinou, de forma fraudulenta, para que fosse promovido no âmbito da Prefeitura o abatimento da dívida ativa da empresa Mega Imagem, concretizando assim o benefício em favor do empresário, em razão do pagamento da propina.
MP-RO