Obras no Legislativo custarão R$ 85,5 milhões em 2016

Para compor o ajuste fiscal, o governo federal cortou principalmente os recursos para obras, os denominados investimentos. Nas obras do Legislativo também parecem ter ocorridos cortes, porém as construções, reforma e ampliações do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) somarão R$ 85,5 milhões no próximo ano. Em 2014, a previsão era de R$ 160 milhões para as iniciativas.

O levantamento do Contas Abertas contabilizou as obras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios para as instituições, quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes.

A Câmara é responsável por 74,5% – R$ 63,6 milhões – do montante total. O valor engloba o recém aprovado projeto de ampliação do Edifício Anexo IV, a maior obra do Legislativo em termos orçamentários. Em 2016 serão gastos R$ 35 milhões no prédio que, quando concluído, deve contar com auditório para 600 lugares, salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea em três níveis, com 357 vagas. São 78.500 m² de área a ser construída.

Ao todo, a obra deve custar R$ 425 milhões. Com a ampliação do Edifício Anexo IV, que ficará no Setor Administração Federal Sul (SAFS) em Brasília, serão construídos 83 novos gabinetes parlamentares (que substituirão aqueles atualmente instalados no Anexo III) com o mesmo padrão dos que existem atualmente no Anexo IV, garantindo dessa forma a isonomia de atendimento aos parlamentares.

Essa obra integra um conjunto de reformas e construção de prédios que receberam o apelido de “Parlashopping”, por prever a abertura de lojas e restaurantes no local. A intenção inicial da Câmara era fazer uma parceria com empresas privadas, para que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço depois, com o aluguel de salas e lojas.

No entanto, até o momento, as construtoras não demonstraram interesse em investir nas obras e, por isso, houve a decisão para desembolsar dos cofres públicos o dinheiro para uma das etapas da reforma, prevista para começar em agosto do ano que vem.

De acordo com o site da Câmara, os projetos de instalações para Ampliação do Edifício Anexo IV já estão com concluídos. O que está em andamento são os projetos de fundações e estruturas para anexo, com 90% executado.

A Câmara também está realizando a construção do Anexo V, na área H da Praça dos Três Poderes. A previsão é que R$ 2 milhões sejam desembolsados para obras em 2016. O edifício é destinado a abrigar órgãos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados e subsolos de garagem. A área estimada do edifício é de 36 mil m². O montante total da construção do Anexo V é de R$ 141,2 milhões com projetos e obra. A previsão é que a obra termine em 2017.

Centros

A construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa deverá custar R$ 8,6 milhões aos cofres públicos no próximo ano. A obra foi licitada em 2013 e começou efetivamente em 2014. O valor orçado para 2016 de dar continuidade ao empreendimento que deve estar pronto em 2016, com o custo total de R$ 44,9 milhões. Até o momento, 41% das obras foram executadas.

O Centro, que tem área estimada em 13,2 mil m² e ficará no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, será construído com o objetivo de melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara.

Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional. Além do Centro, funcionarão unidades dos departamentos de Polícia, Médico, Técnico e outros órgãos da Casa.

Para 2016, a previsão é de que R$ 3 milhões de um total de R$ 43 milhões sejam aplicados para a construção da área, estimada em 14,7 mil m². A previsão é que o Cetec esteja pronto em 2018.

Apartamentos funcionais

Outros R$ 15 milhões estão destinados para a reforma dos apartamentos funcionais da Casa em 2016. Os recursos devem servir para a finalização das obras civis dos blocos C, D e E na Quadra 302 sul, em Brasília. Ao todo, a reforma de todos os apartamentos vai custar cerca de R$ 306,4 milhões. A Câmara reformou 432 apartamentos funcionais dos dezoito blocos da Casa. Apenas em 2018, os apartamentos de deputados devem ficar totalmente prontos.

TCU

O Ploa 2016 prevê a destinação de R$ 20,2 milhões para a execução das obras do TCU. Quase a totalidade dos recursos – R$ 20 milhões – será destinada à construção do Anexo IV da Corte, em Brasília, onde funcionará a Escola Superior de Controle. Também serão investidos R$ 185 mil na construção de Secretarias de Controle Externo (Secex) nos estados do Acre e Alagoas. As Secex têm por finalidade assessorar os relatores do Tribunal e oferecer apoio técnico para a análise de contas e processos relativos a cada jurisdição.

Senado

No próximo ano, o Senado Federal deverá separar “apenas” R$ 1,6 milhão para a construção de Prédio para Instalação de Unidades de Administração de Material e Patrimônio, em Brasília.