Conheça a nova medida provisória do governo para dar continuidade ao Programa de Demissão Voluntária, o PDV, dos Servidores Federais.
Ainda não foi finalizada a nova MP (medida provisória) da União para dar continuidade do PDV (Programa de Demissão Voluntária) dos servidores federais. Os últimos ajustes, de cunho jurídico, estão sendo feitos, e, de acordo com integrantes do Executivo, o texto deverá sair no fim deste mês.
Como apenas 240 pessoas aderiram ao programa lançado no ano passado ao contrário da expectativa de 5 mil, o governo de Michel Temer pretende, agora, alcançar mais funcionários. O objetivo era gerar economia de R$ 1 bilhão ao ano.
Se a nova MP passar pelo Parlamento terá alterações
A ideia é formular uma proposta mais atrativa que a anterior, e que receba aval do Congresso Nacional para ter caráter permanente. Isso porque representantes do governo federal acreditam que se a nova MP passar pelo Parlamento terá alterações, e que o funcionalismo prefere aguardar o texto final para aderir ao programa.
A medida provisória 792, de 26 de julho de 2017, que lançou o PDV, perdeu a validade em 28 de novembro do ano passado. E programa não era limitado apenas às demissões, mas propôs a licença incentivada sem remuneração, e a jornada de trabalho reduzida. Do total de 240 servidores que se inscreveram, 153 se interessaram pela redução de jornada, 76 pela saída do setor público, e 11 pela licença incentivada.
Para a demissão voluntária, o governo prometeu 1,25 (um quarto) do salário por ano trabalhado. De acordo com o Ministério do Planejamento, essas condições ficam mantidas no novo PDV. Serão definidos os órgãos e cidades de lotação dos servidores, e carreiras abrangidos. Como na outra MP, continuará impedido de aderir ao plano, por exemplo, quem esteja em estágio probatório, e que tenha cumprido os requisitos legais para aposentadoria.
Redução de jornada
Em relação à jornada reduzida, o Planejamento anunciou que será proposta ao servidor a opção de alterá-la de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Com isso, será garantido o pagamento adicional de meia hora diária. Sobre a licença incentivada sem remuneração, a previsão da União é de pagar três salários a quem aderir à medida e ficar afastado por três anos consecutivos.
Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto público cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Conorf (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados.
O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e as aposentadorias incentivadas. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.