A lista com os nomes dos primeiros servidores de Rondônia transpostos para os quadros da União, após a regulamentação da emenda constitucional 60/2009, pela Lei 13.121/2015, será enviada antes do final de julho à Comissão de Suporte à Transposição instalada na Superintendência Estadual de Recursos Humanos (Searh) pela Comissão Especial dos Ex-Territórios.
A informação, dada pelo procurador Luciano Alves terça-feira (7) durante a terceira reunião de trabalho com representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Trabalhadores em Educação (Sintero), Policiais Civis (Sinsepol), dos Agentes Penitenciários (Singeperon) e técnicos do governo, mostra os avanços e a efetivação do enquadramento com a publicação dos atos no Diário Oficial da União.
A presidente da Comissão dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, Neleide Ábila, garantiu também ao procurador Luciano Alves e a superintendente de Recursos Humanos, Helena Bezerra, que nesta quarta-feira (8) encaminhará à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Porto Velho, outra lista com os nomes dos servidores que não responderam aos comunicados do deferimento de seus processos.
O percentual de correspondências ainda não assinadas pelos optantes para devolução pelos correios alcança 15% e, segundo Alves, se torna indispensável que o servidor responda os AR informando se concorda ou não em ser transposto. A ideia é fazer um chamamento pela mídia desses servidores, para que os residentes na capital, por exemplo, compareçam à Samf para tomar ciência, enquanto a Comissão de Suporte tentará entrar em contato com os optantes que moram nos municípios do interior. “Estou muito esperançoso com relação ao sucesso desse esforço concentrado”, disse Luciano Alves.
A partir da próxima semana, a Comissão dos Ex-Territórios também liberará toda semana, com maior regularidade, a lista com os nomes dos servidores que tiverem os processos deferidos e não deferidos.
A superintendente Helena Bezerra informou que a secretária de Administração do Amapá, Maira Goreth da Silva e Sousa, se reunirá nesta quarta-feira com técnicos da Searh para conhecer detalhes sobre as diferentes etapas do processo de transposição do pessoal de Rondônia, em virtude dos avanços alcançados e o apoio do Governo do Estado.
O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 para os quadros da União reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos com a folha de pagamento mensal do funcionalismo.
Texto: Abdoral Cardoso