Evento promovido pela OAB Rondônia reuniu ministros do STF, do STJ, mais de 1.500 advogados e Corregedor Geral do CNJ
Via Alan Alex / Painelpolitico
A Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAr) realizada nos dias 29 e 30 de setembro em Porto Velho (RO), foi o maior evento jurídico do Norte do país neste ano e reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, Cármen Lúcia, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Carlos Ferreira e o corredor geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também ministro do STJ, Luís Felipe Salomão.
Cerca de 1.500 advogados rondonienses estiveram presentes. Em sua apresentação, André Mendonça destacou a importância do debate público e seu papel fundamental no processo democrático. O ministro ainda defendeu o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou a importância de equilibrá-lo para evitar que ultrapasse os limites razoáveis e prejudique terceiros. “A legalidade e o Estado de Direito são essenciais para prevenir o abuso de poder e garantir a justiça, já que sem legalidade, o risco de abuso é significativamente maior, minando a confiança na autoridade governamental e colocando em perigo os direitos individuais”, destacou o ministro.
A ministra Cármen Lúcia participou através de vídeo-conferência e proferiu palestra como o tema “Inovação: Vetor de Promoção dos Direitos Humanos”, onde ela enfatizou que, apesar da valiosa contribuição da tecnologia, os direitos humanos devem permanecer como o alicerce central de todas as ações, especialmente no Poder Judiciário. A ministra destacou que o direito deve ser orientado pelo ser humano e para o ser humano, enfatizando a necessidade de preservar a humanização mesmo com os avanços tecnológicos. “Embora a tecnologia tenha o potencial de melhorar a qualidade de vida de todos, é crucial combiná-la com uma infraestrutura jurídica e social sólida. Essa combinação é essencial para assegurar que a humanização não seja negligenciada, mesmo no contexto do Judiciário”, frisou a ministra.
Já o Ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu a importância dos honorários sucumbenciais para a advocacia e disse que é essencial para advogados e advogadas, já que protege a dignidade da profissão. “Os honorários sucumbenciais são cruciais para preservar a dignidade e a justa remuneração da advocacia, que desempenha um papel fundamental na busca por justiça e na defesa dos direitos de seus clientes”, enfatizou o Ministro Antônio Carlos.
Mediando a conferência, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, comentou sobre a importância da defesa das prerrogativas da advocacia e citou a atuação da OAB nessa regulamentação. “A atuação do Ministro Ferreira foi decisiva para a advocacia brasileira, protegendo os direitos e prerrogativas dos advogados em relação aos honorários advocatícios. Neste processo tão importante, a Ordem atuou como amicus curiae, contribuindo com informações cruciais para a defesa dos honorários sucumbenciais, defendendo essa causa”, comentou Rafael Horn.
O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualmente lidera uma comissão encarregada de revisar e modernizar o Código Civil brasileiro, assegurando a participação da sociedade no processo de atualização, foi um dos primeiros a ministrar um diálogo sobre o assunto na Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAr), debatendo com os presentes as transformações sociais e legais recentes que poderão ser incluídas no novo Código Civil brasileiro.
A palestra teve como foco a análise e adaptação das partes do Código Civil às mudanças na sociedade brasileira. Salomão ressaltou a necessidade de atualização do Código Civil, especialmente devido aos avanços tecnológicos e mudanças sociais recentes. Ele assegurou que “a comissão em que lidera no Congresso estará aberta para receber sugestões da sociedade e se comprometeu a incorporá-las na atualização do código”.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, concluiu que ao reunir esses notáveis palestrantes na CEAr, foi proporcionado um espaço valioso para debates para a advocacia de Rondônia. “Estas discussões aprimoram ainda mais o papel da advocacia na defesa da justiça e do Estado de Direito. As discussões realizadas durante o evento certamente deixarão uma marca duradoura na advocacia em Rondônia”.
Andrey Cavalcante, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB, mediando o debate, enfatizou a importância da legalidade e do Estado de Direito em uma sociedade. “As leis são criadas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos, bem como para garantir que o Governo atue de maneira justa e imparcial. A advocacia é o instrumento para cientificar o cumprimento da defesa e da aplicação das leis. O direito trabalha para garantir o tratamento justo e a confiabilidade na autoridade governamental perante às leis”, comentou Andrey.
Outros temas também ganharam destaque na CEAr, como a ênfase na promoção da igualdade e da diversidade nos escritórios de advocacia, com palestrantes de destaque como Cleverton Reikdal, Cássio Castro e Amanda Souto, que destacaram a importância de criar ambientes inclusivos e igualitários na profissão jurídica. As sessões dedicadas à gestão, marketing jurídico e estratégias para o sucesso no direito também ofereceram insights práticos e valiosos para o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.
O presidente Márcio Nogueira afirma que ao término da manhã do segundo dia da conferência, ficou evidente que o evento estava cumprindo sua missão de promover a educação jurídica, a troca de experiências e a construção de uma advocacia comprometida em aprimorar suas habilidades. “Estamos contribuindo e construindo um sistema de justiça mais eficaz e justo. Com salas lotadas e discussões estimulantes, a XV Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense promete continuar inspirando e fortalecendo a advocacia local, mesmo depois do encerramento das atividades na OABRO”, conclui.
Outra apresentação notável foi conduzida por Livia Carolina, da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), que abordou de forma cativante o tópico “Advocacia 4.0: E Eu Com Isso?”. A palestra de Carolina inspirou muitos participantes a explorar as possibilidades oferecidas pela tecnologia em uma área tradicionalmente conhecida por sua abordagem conservadora.