A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, afirmou na semana passada que o ajuste fiscal imposto pelo governo não vai prejudicar os investimentos na área social. De fato, os repasses para as famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família, estão em dia, mas os recursos destinados aos estados e municípios para a gestão do programa ainda não saíram do papel. Este ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões.
Segundo pesquisa realizada pelo Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior (empenhados), mas nenhum centavo havia sido transferido aos entes federados até o último dia 11 com o orçamento do ano. Questionado sobre o atraso nos repasses, o MDS informou que o cronograma de repasses está sendo impactado devido ao atraso das definições relativas ao Orçamento de 2015, que ainda estão sendo acordadas entre o Ministério da Fazenda e os órgãos setorias. Segundo o MDS, os repasses que apoiam a gestão descentralizada do Bolsa Família serão transferidos aos municípios assim que o recurso for liberado pelo Tesouro Nacional.
A verba autorizada para a ação é repassada Fundo a Fundo (Assistência Social) e pode ser utilizado em várias atividades de aperfeiçoamento da gestão, tais como o acompanhamento das famílias beneficiárias, atualização dos dados do Cadastro Único, controle social no município e melhoria da infraestrutura dos postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os repasses aos estados e municípios ainda servem para o cadastramento de novas famílias e a implementação de programas complementares nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação profissional, desenvolvimento territorial, entre outras. Os municípios têm relativa autonomia para utilizar o recurso, desde que o gasto seja associado ao aperfeiçoamento da gestão do Bolsa e do Cadastro. De acordo com o MDS, não se pode afirmar que esses atrasos comprometam a execução finalística do Bolsa Família, “uma vez que os pagamentos às famílias beneficiárias ocorrem normalmente”. Em 2014, até abril, a iniciativa de gestão do Bolsa Família, já havia repassado R$ 40,3 milhões aos estados e municípios, apenas com o orçamento do ano.
A lei orçamentária previa que R$ 529,1 milhões fossem aplicados por meio da iniciativa, dos quais R$ 445,6 milhões foram desembolsados, incluindo os restos a pagar pagos. Valores globais O orçamento 2015 prevê que R$ 27,7 bilhões sejam empregados no custeio de todo o programa, desde os repasses às famílias até as ações de gestão. Desse montante R$ 9,2 bilhões foram pagos até o fim de abril, o que corresponde a 33% do total. No ano passado, foram autorizados R$ 26,7 bilhões para o Bolsa Família, dos quais R$ 26,5 bilhões chegaram a ser repassados até o fim do ano. Até abril de 2014, R$ 8,3 bilhões foram aplicados, 31% do valor autorizado.
Contas abertas