A ação é uma parte vital de um acordo legal denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre o MPF e diversas empresas
De acordo com a CNN Brasil, o abate de gado em frigoríficos da vasta região amazônica está sob rigorosa vigilância do Ministério Público Federal (MPF). Uma iniciativa ousada visa a erradicar o comércio de carne proveniente de animais criados em áreas desmatadas, ampliando a fiscalização para todos os estados situados no bioma Amazônia, que agora integram a lista.
A ação é uma parte vital de um acordo legal denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 entre o MPF e diversas empresas. O acordo obriga todos os signatários a contratar auditorias que rastreiem o processo de abate de bovinos.
No caso de empresas que não subscreveram o TAC e não empreenderam auditorias independentes para supervisionar suas aquisições, o MPF realiza análises automáticas com base em informações disponíveis nas Guias de Trânsito Animal e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Essas informações proporcionam ao público, tanto nacional quanto internacional, a possibilidade de identificar as empresas em toda a Amazônia brasileira que concordaram com a avaliação de suas compras de matéria-prima, assegurando a conformidade com a legislação ambiental.
O procurador da República, Ricardo Negrini, enfatiza que “empresas que não aderem e se recusam a realizar auditorias estão prejudicando a Amazônia. Elas fomentam uma série de infrações e crimes, e o combate a essas práticas é o foco primordial das novas medidas que o MPF pretende adotar”.
Resultados Promissores
No estado do Pará, que já havia passado por quatro ciclos de auditorias, o índice de fiscalização deste ano abrangeu 78% do total de animais comercializados, representando um aumento de 11 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior.
O número de animais comercializados no Pará por empresas auditadas atingiu a marca de 2,7 milhões de unidades no ciclo de auditorias de 2023.
O índice de inconformidade no estado caiu de 10,40% no primeiro ciclo de auditorias, cujos resultados foram divulgados em 2018, para 4,81% no ciclo atual.
O MPF e suas instituições parceiras almejam que essa tendência de queda nos índices de inconformidade no Pará persista e se replique nos demais estados amazônicos.
Mato Grosso apresentou resultados favoráveis, com dois dos três frigoríficos analisados alcançando 100% de conformidade e o terceiro atingindo 98%.
Em Rondônia, uma empresa também atingiu 100% de conformidade em relação às normas socioambientais que envolvem o abate de animais, enquanto outra obteve 88%.