O Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área do Hospital da Candelária. O Cemitério da Candelária foi tombado em 1989 pela Constituição do Estado, mas só foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em 2007.
A ação civil pública foi baseada em inquéritos civis que apuraram irregularidades em relação ao Cemitério da Candelária, como mau estado de conservação, preservação e abandono do local; incompatibilidade do mapa fornecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com a real área do cemitério; e invasão no sítio arqueológico da Candelária e no entorno do Cemitério para construção de conjunto habitacional.
Os órgãos afirmam que uma das condicionantes específicas da licença de operação da hidrelétrica de Santo Antônio, concedida em 2011, era a implantação de um programa relacionado ao patrimônio arqueológico, pré-histórico e histórico, mas que até o momento nada foi feito para proteger ou restaurar o local. Com isso, a população de Porto Velho e os turistas ficam impedidos de visitar o patrimônio. A licença de operação é valida por quatro anos e só será renovada perante a comprovação do cumprimento de suas cláusulas.
Com a ação, os MPs pedem que a Santo Antônio apresente projeto de restauração e o execute no prazo de quatro meses; que a hidrelétrica seja obrigada a pagar multa por danos morais e sociais; e que realize estudos arqueológicos e cartográficos do local para verificar a localização exata do Cemitério. Os órgãos também pedem que o Iphan fiscalize a elaboração do projeto, bem como a realização das obras. Caso a ação seja julgada procedente, os denunciados poderão pagar multa diária de dez mil reais em caso de descumprimento.
Relevância histórica
Para os MPs, todos os avanços e progressos da humanidade são devidos à memória e só através dela é que o homem conhece os feitos das gerações passadas, aperfeiçoando os acertos e reconhecendo os erros.
O Hospital e o Cemitério da Candelária são de grande relevância para a história nacional. O primeiro recebeu trabalhadores enfermos e o segundo sepultou os pacientes que não resistiram, bem como os que foram mortos durante a construção da “Ferrovia do Diabo”. Cerca de 22 mil funcionários, recrutados em 25 países, trabalharam no local.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)