Porto Velho, RO – O procurador da República Reginaldo Trindade instaurou inquérito civil a fim de investigar supostas irregularidades praticadas pelo IFRO em concurso deflagrado em 2015.
O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) já apurava em procedimento preparatório “supostas irregularidades nos critérios de seleção entre concorrência geral e cotas para negros adotados pela instituição de ensino no concurso iniciado pelo Edital IFRO n. 103, de 18 de novembro de 2015”.
A conversão do procedimento para inquérito civil decorreu do esgotamento do prazo estipulado para a conclusão das investigações.
A instituição considerou que em todo certame público há a necessidade de que se obedeçam, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da segurança jurídica, da eficiência e do interesse público, “observando-se as formalidades essenciais às garantias dos direitos dos administrados”.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica