O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, alerta que divulgar e compartilhar fotos e vídeos pornográficos com crianças e adolescentes é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda que sob o argumento de alerta ou até mesmo para identificação dos possíveis infratores.
Para o Ministério Público, tal conduta é tão danosa à sociedade quanto aquelas praticadas por pedófilos ou assemelhados, pois além de expor as crianças e adolescentes vítimas também contribui para ampliar o acesso ao material pornográfico.
Crimes e as penas
No ECA são preconizadas como crimes as seguintes condutas: trocar, disponibilizar, distribuir, publicar, divulgar, possuir ou armazenar fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As penas podem variar de um a seis anos de reclusão, conforme o tipo de conduta.
O Promotor de Justiça da Infância da Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, faz o alerta em razão das constantes notícias de que pessoas a título de contribuir com a captura de criminosos ou de fazer alertas aos pais, distribuem imagens e vídeos impróprios em redes sociais. “A conduta correta para quem queira contribuir para elucidação desse tipo de crime é o envio para as autoridades competentes como polícia, Ministério Público e Judiciário”, ressalta o Promotor de Justiça.
Ascom MPRO