O Ministério Público do Estado de Rondônia expediu notificação recomendatória ao governador Confúcio Moura e o secretário de Estado, cel PM Marcos José Rocha dos Santos, para o aumento do efetivo de agentes penitenciários e policiais militares nas equipes plantonistas que prestam a segurança do Complexo de Ressocialização de Ariquemes e do Estabelecimento Prisional de cumprimento no regime semiaberto (Casa do Albergado).
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Ariquemes com atribuições na área de Execução Penal, no dia 17 de setembro, antes, portanto, da fuga de 15 detentos, ocorrida neste fim de semana, no Centro de Ressocialização de Ariquemes. A recomendação foi expedida diante da preocupação com a precária segurança no presídio, pois a Promotoria já previa uma fuga como a ocorrida no fim de semana, não só pela falta de agentes penitenciários, mas principalmente pela falta de policiais para fazerem a segurança na área externa do presídio.
Para o MP, se não forem adotadas medidas para reforçar a segurança, fugas com um número ainda maior de presos podem ocorrer futuramente, por isso o MP vem atuando para evitar esse tipo de ocorrência. Na notificação recomendatória, a Promotoria requer que sejam adotadas providências para lotar, em caráter definitivo, agentes penitenciários em quantidade mínima a garantir o desempenho de atividades de segurança, a fim de que as equipes plantonistas atuem com, pelo menos, 1/3 do recomendado no artigo 1º, da Resolução 01/2009 do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP), ou seja, 31 agentes penitenciários por plantão, no Complexo de Ressocialização e 6 agentes penitenciários, por plantão, no Estabelecimento Prisional para cumprimento da pena em regime semiaberto.
Seja determinada, em caráter cautelar e de emergência, até conclusão das providências de lotação indicadas no item 1 da recomendação, a permanência do Grupo de Apoio Penitenciário (GAPe), em reforço da segurança em ambas unidades, para completar as equipes de plantonistas conforme previsto na Resolução 01/2009 do CNPCP.
Para o MP, as medidas sugeridas são razoáveis, exequíveis e essenciais a garantia dos interesses de todos os envolvidos na complexa questão penitenciária, desde as pessoas presas, até os agentes públicos, familiares e sociedade em geral, em especial por estar intimamente ligada à garantia da segurança pública na Comarca de Ariquemes.
Assessoria MP