Porto Velho, RO – O ex-prefeito de Rolim de Moura Sebastião Dias Ferraz responderá por improbidade administrativa. Além dele, Osni Ortiz e Edimar Dias Franskoviaki devem se explicar diante à Justiça de Rondônia.
A ação movida pelo Ministério Público de Rondônia foi recebida pelo juiz de Direito Artur Augusto Leite Júnior, da 1ª Vara Cível daquele município.
“Cuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na qual aduz, em síntese, que veículos da Prefeitura prestaram serviços na propriedade do Prefeito e seu filho, sendo que Osni autorizou referida operação. Assim ao final, atribuindo a prática de improbidade aos requeridos, requerendo suas condenações. Determinada a notificação, a mesma foi realizada aduzindo-se os requeridos que o veículos foram utilizados em diversas propriedades como apoio à agricultura e visava beneficiar a todos pela Secretária de Agricultura em prol aos produtores conforme devidamente requerido pela Associação de Produtores Rurais, bem como aduzindo ausência de dolo. Manifestação do Ministério Público rebatendo os argumentos dos requeridos e pugnando pelo recebimento da ação civil de improbidade”, disse o magistrado.
Que em seguida destacou:
“De fato, realmente a ação deve ser recebida, pois os fatos foram devidamente delineados na ação, bem como advindo documentação relativa as circunstâncias alegadas, havendo, dessa feita, substrato necessário para o seu processamento. Assim, recebo a ação para processamento. Determino a citação dos requeridos para apresentação de resposta no prazo legal. Cite-se. Também determino a notificação do Município de Rolim de Moura para, querendo, intervir no feito, atuando ao lado dos requeridos ou do autor, conforme entender pertinente diante dos ditames do interesse público”, concluiu Leite.