O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira, dia 7 de julho, a Operação Tomo, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé e Delegacia Regional de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público.
A investigação levou à descoberta de “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura de Seringueiras, notadamente em contratos administrativos do ramo da Construção Civil, que se destacou na prática de crimes, notadamente falsidade ideológica, falsidade documental, corrupção, entre outros, a qual contava com a efetiva participação de empresários e agentes públicos.
Dos procedimentos instaurados, extrai-se que processos administrativos de licitação de obras foram direcionados para um grupo de empresas que agiam em conjunto perante a Administração Pública, sendo as obras realizadas sempre por terceira empresa, a qual não participava dos certames, independentemente de quem vencesse a licitação.
Ademais, apurou-se que, para a realização dos direcionamentos de licitações, eram juntadas ao procedimento licitatório, pelo pregoeiro do Município, versão de Diário Oficial do Estado fictício, produzido mediante fraude documental, que não confere com o periódico publicado oficialmente na mesma data, o que restou comprovado por meio de Perícia Criminal.
Nesta terça-feira, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão, três ordens de suspensão de função pública, cinco afastamentos de sigilo bancário nas cidades de Jaru, Seringueiras e Porto Velho.
O nome da operação, “Tomo”, significa “livro ou jornal que pode não ser publicado”, sendo uma referência a ousadia ostentada no modus operandi utilizado pelos agentes envolvidos em falsear diário oficial não publicado, o qual era os principais meios empregados pelos investigados na prática dos crimes.
Ascom MPRO