Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.
A ação aponta que a organização criminosa era estruturada para obter contratos públicos milionários e enriquecer ilicitamente seus membros, mediante a prática de falsidades ideológicas ao criarem e utilizarem empresas que estavam em nome de “testas de ferro”, os quais recebiam valores e bens ilícitos através de atos de lavagem de dinheiro.
Além disso, a manifestação protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia esclarece ainda que, diante do farto e seguro conjunto probatório, deverão os investigados responder pelos crimes de fraude licitatória e peculatos, tão logo sejam finalizados os depoimentos e as análises documentais, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal.
Se condenados, os denunciados poderão receber penas que vão de 11 a 39 anos de prisão, além de fixação de multa.
A operação Ludus visou pôr fim à organização criminosa instalada no poder público estadual e teve como foco, além da organização criminosa, a contratação e a execução da obra pública popularmente conhecida como “O Novo Espaço Alternativo” de Porto Velho, terceirizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem deste Estado de Rondônia (DER), ao preço final de R$ 22 milhões e 802 mil.
Fonte: MP-RO