Portaria da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal estabelece procedimento administrativo para fiscalizar medidas adotadas por instituições de ensino superior visando a segurança dos alunos
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000004/2024 referente à instauração do Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições n° 2024.0005.004.03381, datado de 05/03/2024.
O procedimento tem como propósito acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelas Instituições de Ensino Superior localizadas no Município de Cacoal, com o intuito de garantir a segurança dos alunos universitários e coibir a prática do trote estudantil.
Conforme o teor da portaria, as instituições de ensino envolvidas são a UNINASSAU, FANORTE, UNESC e UNIR, todas situadas em Cacoal. O Ministério Público tem como interesse assegurar que essas instituições estejam implementando medidas eficazes para prevenir e combater o trote estudantil, uma prática que, por vezes, pode resultar em situações de constrangimento, violência física e psicológica para os novos estudantes.
O documento foi assinado eletronicamente por um técnico do Ministério Público, em 05/03/2024 às 08:03. A autenticidade pode ser verificada no Diário Oficial do órgão.
Com essa medida, a 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal demonstra seu comprometimento em zelar pela integridade e bem-estar dos estudantes universitários, buscando garantir um ambiente acadêmico seguro e saudável para todos os envolvidos.
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