MEC libera renegociação de até 100% em dívidas com o FIES

O Ministério da Educação liberou nessa quinta feira (22) resolução que dispõe sobre a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O texto contempla pessoas com débitos até o segundo semestre de 2017.

São previstos modelos diversos de renegociação, variando entre 100% e 25% de descontos sobre os juros . A concessão desses descontos se restringe aos encargos moratórios, sendo assim, não é possível abater qualquer valor das dívida original.É importante ressaltar que o renegociante deverá abrir mão de qualquer questionamento ou disputa judicial sobre valores cobrados, devendo requerer a extinção do processo. A aceitação da renegociação em casos de ações que tiveram ordem de execução judicial precisarão da autorização da instituição financeira.O período para adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2020. A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Modalidades de renegociação

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Fies

O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.