Enquanto o Governo se ressente da queda na arrecadação, grupos frigoríficos gozam de isenção tributária, que geram prejuízo estimado em até R$ 100 milhões ao ano. Em Rondônia, o grupo JBS controla a maior parte da comercialização da carne bovina e, beneficiado com uma lei estadual de 2005, recebe isenção tributária na venda do produto, deixando de recolher cerca de R$ 100 milhões ao ano.
A denúncia foi apresentada pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Agência Idaron (Sindsid), Marcelo Pedro, junto com o delegado sindical Eliezer Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
“Quando Rondônia enfrenta uma crise econômica não pode abrir mão de recolher esse recurso em tributos, para um grupo que monopoliza, praticamente, o abate e a venda de bovinos”, alertou Maurão.
Por outro lado, para ter acesso à isenção tributária a empresa deveria cumprir alguns pré-requisitos, como o recolhimento de 1,5% do valor da operação para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), o que não estaria sendo feito.
O dirigente sindical denunciou, ainda, que mais de 93% dos recursos captados pelo Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) são provenientes das contribuições dos produtores. A expectativa é de que o Fundo recolha R$ 11 milhões em 2015.
“Enquanto a Agência Idaron tem previsão de receber menos de R$ 4 milhões neste ano, um grupo poderoso tem esse benefício fiscal e ainda deixa de recolher ao Fesa. É uma distorção que prejudica o Estado”, denunciou Marcelo.
Para Maurão, é preciso rever a lei para adequá-la ao momento econômico atual. “O preço da arroba do boi está bom, mas quem fica com a maior parte dos lucros é o frigorífico, especialmente o JBS, que age impondo regras prejudiciais aos produtores. Isso precisa ser revisto”, informou.
O deputado informou que vai cobrar da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que seja revista a lei que assegura benefício tributário.
Horário corrido
O presidente do Sindsid também discutiu a implantação do horário corrido nas unidades da Agência Idaron, como forma de conter gastos. “Estamos com dificuldades de trabalho, pela falta de viaturas. Somos sensíveis à necessidade de emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) no período da tarde e isso poderia ser ajustado”.
Ele informou ao parlamentar que, com a implantação do sistema de emissão do GTA eletrônico, tudo será feito sem ser preciso a presença do produtor na unidade da Idaron.