Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério (PL-RO) utilizou suas redes sociais para criticar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em postagem e pronunciamento, o parlamentar afirmou que a Corte teria “rasgado a Constituição” e promovido uma “justiça seletiva”. Ele argumentou que as penas aplicadas extrapolam os limites legais e sugeriu que o STF estaria atuando de forma vingativa.
Na publicação, Marcos Rogério declarou: “Não se trata de defender vandalismo, mas de garantir que a lei seja cumprida. O que o STF fez foi rasgar a Constituição, ignorar direitos básicos e criar um tribunal de exceção. Justiça seletiva não é justiça.”
Durante sua fala, o senador reforçou sua crítica, negando que tenha pedido absolvição dos condenados, mas sustentando que as imputações penais feitas pelo Supremo não teriam respaldo jurídico. “Nunca pedi absolvição de vândalos, o que eu não posso concordar é em se rasgar a Constituição Federal, rasgar o Código Penal, o Código de Processo Penal, para praticar vingança. Isso não”, afirmou.
O parlamentar questionou a tipificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mencionando que tais delitos exigiriam ações concretas e organizadas para a tomada do poder. “Os réus foram condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, esses crimes exigem a tentativa real e organizada de tomar o poder e substituir o governo. Não basta apenas uma manifestação”, disse.
Ainda segundo Marcos Rogério, para que houvesse o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seria necessário que as instituições tivessem sido destruídas ou dominadas pelos manifestantes. “O mesmo vale para a imputação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Qualquer jurista sério entende que esse crime pressupõe a destruição completa das instituições democráticas, algo que jamais ocorreu”, afirmou. Ele também questionou se houve comando militar para depor o presidente ou tomada de prédios públicos com o objetivo de governar o país. “A resposta para todas essas perguntas é não. Não houve.”
O STF tem aplicado penas severas a participantes dos atos de 8 de janeiro, enquadrando-os em crimes como tentativa de golpe e associação criminosa. As decisões têm gerado debates no meio jurídico e político, com questionamentos sobre a proporcionalidade das condenações e a competência da Corte para julgá-las.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre as declarações do senador.
Via Rondonia Dinâmica