O governador Marcos Rocha (UB) sancionou, na noite de segunda-feira (24), a lei que proíbe trotes violentos e abusivos em instituições de ensino superior de Rondônia. A iniciativa busca proteger os estudantes recém-ingressados, promovendo um ambiente acadêmico seguro, respeitoso e livre de práticas que coloquem em risco a saúde, a segurança ou a dignidade dos alunos.
A nova legislação surge como uma resposta contundente à necessidade de coibir práticas que, sob o pretexto de “integração”, frequentemente resultam em humilhações, agressões e constrangimentos. Ao estabelecer limites claros, a lei reforça a importância de acolhimento e respeito no início da vida acadêmica dos calouros, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais digno e inclusivo.
A lei proíbe expressamente atividades que envolvam:
– Coação;
– Agressão física ou verbal;
– Humilhação;
– Qualquer tipo de constrangimento que comprometa a integridade física, moral, patrimonial ou psicológica dos alunos.
Também estão incluídas na proibição “brincadeiras” que causem danos físicos, ofensas ou prejuízos materiais. A norma impõe às instituições de ensino superior a responsabilidade de adotar medidas preventivas contra essas práticas, além de apurar e punir qualquer infração, mesmo que aconteça fora de suas dependências.
As instituições têm um papel central no cumprimento da lei. Devem implementar políticas de prevenção, apurar denúncias e aplicar as sanções cabíveis. Entre as penalidades previstas estão o desligamento dos envolvidos e, em casos mais graves, a aplicação de sanções civis e penais. As instituições que não cumprirem essas obrigações também poderão enfrentar penalidades administrativas impostas pelo sistema de ensino ao qual estão vinculadas, e seus dirigentes poderão ser responsabilizados diretamente.
A lei entra em vigor imediatamente , e marca um compromisso do estado com a proteção dos estudantes e o fortalecimento do respeito mútuo nas instituições de ensino superior.
Texto: Acácia Cavalcanti
Jornalista- DRT/0001643 – RO