Mantida condenação de ex-deputado por distribuir 87 passagens aéreas da Assembleia
O ex-deputado estadual Natanael Silva, que foi presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia e se encontra preso, sofreu mais uma condenação judicial, desta vez a 15 anos, seis meses e vinte dias de prisão em regime fechado e pagamento de multa no valor de 593 mil e seiscentos reais por distribuir passagens aéreas, indiscriminadamente, quando presidia o Poder legislativo Estadual, à pessoas sem nenhuma ligação com o Legislativo.
Natanel Silva foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público acusado acusado de distribuir 107 passagens aéreas para viagens de pessoas destituídas de qualquer interesse público
Das 107 passagens, 87 foram fornecidas pelo próprio acusado e 20 em coautoria com os demais acusados, totalizando o montante de R$ 137.700,16 (cento e trinta e sete mil, setecentos reais e dezesseis centavos) na época.
Entre os demais encontravam-se ex -deputados que, no decorrer do processo, provaram que forneceram as passagens para fins humanitários à pessoas acometidas de doenças diversas, como câncer. Alguns implicados devolveram espontaneamente os valores a eles atribuíudos.
Na denúncia do Ministério Público, o juízo que condenou Natanael considerou que deveria analisar a conduta do ex-parlamentar apenas quanto as 87 passagens aéreas que foram diretamente por ele concedidas.
“Do contrário do que ocorreu com os demais acusados, não há nos autos nenhuma justificativa para a emissão da quantia exorbitante de passagens aéreas, em nome de pessoas alheias aos interesses da ALE/RO”, anotou o juiz.