O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) assinou requerimento como membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, convidando o ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, João Batista Rezende e as representações das empresas de Telecomunicações de telefonia fixa e móvel, OI, VIVO, CLARO, TIM, GVT e EMBRATEL, para em audiência pública prestarem esclarecimentos sobre regimes tributários praticados, bases de cálculo, incentivos e isenções concedidas, recolhimentos tributários efetivados pelas empresas e sua distribuição, bem como competências tributárias federais, estadual e municipal.
Luiz Cláudio justificou o seu requerimento, destacando que o setor de telecomunicações representa uma das mais importantes fontes tributárias para o país, tanto telefonia móvel, fixa e demais serviços agregados prestados pelas empresas.
Para o parlamentar, é de competência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional visando a regular tributação e recolhimento de tributos aplicáveis ao setor de telecomunicações. O arrocho fiscal promovido atualmente, e as dificuldades financeiras enfrentadas pela União, Estados e Municípios, demanda a avaliação da tributação e sua distribuição aos entes, bem como, as competências tributárias aplicáveis.
“Precisamos oferecer à população, um serviço de qualidade e com preço justo com o máximo de transparência”, finalizou.