O deputado federal Lindomar Garçon (PMDB-RO), membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, como prerrogativa, cobra uma solução urgente por parte do Poder Público, em especial a Secretaria de ação social de Rondônia, a imediata entrega das casas/apartamentos já com condições para uso a todos os que fizeram cadastramento, inclusive os desabrigados que se encontram em situação precária de moradia.
“Não podemos permitir que submetam os nomes das famílias ao Ministério da Integração Nacional, porque senão, essa ação de entrega dos imóveis vai atrasar, prejudicando as pessoas que aguardam há bastante tempo”, frisou.
Garçon disse que o próprio estado tem a competência legal para entregar essas moradias, bastando para isso à aprovação dos conselhos, com o acompanhamento do Ministério Público.
O parlamentar disse que das mais de quatro mil casas/apartamentos a serem entregues, cerca de 1.680 do programa “Orgulho do madeira” já estão prontas, as quais poderiam beneficiar os já cadastrados e os desabrigados que sofrem por viverem em habitações inadequadas.
A Secretaria de Ação social informou que das 1.680 residências em condições de uso imediato, aproximadamente 704 poderão ser destinadas aos desabrigados e 976 serão entregues aos selecionados no evento coordenado pelo governo estadual que sorteou os beneficiados no espaço conhecido como Talismã 21.
Lindomar Garçon lembrou que a Portaria 595 do Ministério das Cidades que regula a condição estrutural da localidade, proporciona condições para que o Estado proceda imediatamente à entrega das residências as pessoas inscritas e que esperam por ação de justiça social.
O parlamentar ouviu do representante do Banco do Brasil, João Santana, responsável pela Gerência de Relacionamento junto ao governo, que se torna necessária à assinatura dos contratos entre o BB e os beneficiados, faltando apenas para isso, que o cartório entregue os documentos necessários para as pessoas habilitadas a esse benefício.
Garçon cobrou do representante do Estado uma posição em relação aos inscritos que precisam receber seus benefícios junto a Secretaria de ação Social. Há a previsão de serem entregues 12.189 residências entre os empreendimentos “Orgulho do Madeira” e “Morar melhor”.
“Acredito na vontade política do governador Confúcio Moura em reduzir o número de pessoas que precisam de um teto para morar”, frisou.
Finalizando, Lindomar Garçon cumprimentou o governador do Estado pela iniciativa política no sentido de construir vários empreendimentos residenciais para a população de baixa renda, demonstrando um gesto de humanização do seu governo. Como parlamentar, vai lutar por mais recursos federais junto ao Orçamento Geral da União, objetivando mais obras aos programas “Minha Casa, Minha Vida” e outros projetos voltados para o desenvolvimento social.