O parlamentar quer uma solução imediata para os servidores que passaram 30 anos esperando por seus direitos
O deputado federal Léo Moraes, realizou audiência ontem na sede do Banco do Brasil no Distrito Federal, com a gerente Viviana Bastiani e Douglas Finardi Ferreira, da Secretaria Executiva da instituição, tratando das questões apontadas pela Receita Federal, sobre as inconsistências nas informações feitas pelo BB que colocaram todos os servidores na malha fina, mesmo pagando impostos altos.
A explicação da assessoria do banco é que não houve tempo hábil para preencher corretamente a DIRPF, sob a alegação de que o juiz enviou a Ordem (despacho) no dia 19 de dezembro de 2018 com prazo final para o dia 31 do mesmo ano. Com isso, segundo admitiu Viviana, “Tivemos que fazer às pressas para cumprir a ordem judicial, com receio de sermos presos por desobediência”, frisou.
Com essa atitude, mais de 2 mil servidores caíram na malha fina e aqueles que haviam negociado impostos em bancos com direito à restituição, terão que pagar juros desnecessários porque não conseguiram serem restituídos como a lei prevê.
Os assessores da entidade solicitaram ajuda ao parlamentar, no sentido de auxiliar na reunião entre o juiz José Roberto da Segunda Vara do Trabalho, Sintero e Banco do Brasil local, para que corrijam as informações o mais rápido possível.
Léo Moraes não aceitou a sugestão de uma assessora do Banco quando argumentou que poderia resolver o impasse até dezembro próximo. “Não aceitaremos, porque esse erro vem desde dezembro do ano passado e o Banco do Brasil ainda não corrigiu o erro e nem buscou informações que solucionasse o problema”, disse.
O parlamentar enviou hoje um ofício à Presidência do Banco do Brasil, para que determine a sua Superintendência em Rondônia que agilize e realize audiência no TRT 14, no sentido de dar uma solução definitiva e apontar quem está errado nessa história, para que possa ser resolvida a questão.
Em consulta que fez ao advogado Alberto Corrêa, tributarista experiente, constatou que houve uma falha no preenchimento das declarações. Agora, os servidores precisam apontar o CNPJ correto da fonte pagadora para poder sair da malha.
Léo Moraes disse que o Banco do Brasil não deveria ter esperado tanto tempo para identificar um erro primário que o transformou em vilão dentro da classe trabalhadora, prejudicada pela demora e constrangimento.
“Essa reunião entre o TRT, Banco do Brasil e Sintero, vai ser determinante para a solução do imbróglio”, finalizou.
Carlos Terceiro, Nahoraonline
Imagens, Henrique Martins e Phelipe Terceiro