O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), encaminhou indicação legislativa ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com a sugestão de suspensão temporária da taxa de juros do cheque especial cobrada pelos bancos. De acordo com o documento, os bancos ficariam impedidos de cobrar juros pelo período de 60 dias ou até que o Ministério da Saúde declare o fim da pandemia de coronavírus (COVID-19), no território nacional.
O parlamentar justifica a sugestão sob alegação de que o trabalhador informal, o autônomo e o pequeno empresário vão sentir o impacto de forma mais intensa. “Várias dessas pessoas auferem rendimentos que, em determinadas hipóteses, são insuficientes para pagar suas contas do mês. Elas acabam se endividando e precisam recorrer ao cheque especial fornecido pelos bancos, que em geral cobram juros altíssimos.
Apesar de o Conselho Monetário Nacional ter limitado a taxa de juros do cheque especial para 8% ao mês, o congressista acredita que, neste momento é possível ir além. “Trata-se de um período de exceção, de calamidade pública, que, por conseguinte, demanda medidas de exceção por parte do Estado em favor da população”, justifica o deputado Léo Moraes.
De autoria do parlamentar, também tramita na Câmara dos deputados o Projeto de Lei 4579/19. Este proíbe as instituições financeiras de cobrar taxa de juros de empréstimos concedidos na modalidade cheque especial superior à que for cobrada nas operações de empréstimo pessoal. O PL pode ser a solução definitiva para os juros abusivos. O projeto já tem parecer pela aprovação.
Além dessa sugestão, o congressista rondoniense tem cobrado a taxação de grandes fortunas. O Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas que ainda não foi regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação.
Assessoria