Com o propósito de alinhar os próximos passos sobre a transposição de servidores do ex-território de Rondônia, a bancada federal de Rondônia se reuniu com a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais e representantes dos servidores, nesta quarta-feira (12), no Ministério da Economia.
O deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) voltou a cobrar a celeridade na conclusão dos processos em pausa para que os servidores passem a compor o quadro federal. Segundo ele, a morosidade nesse processo é bisonha. “Milhares de servidores aguardam o enquadramento nos quadros federais. Muitos se encontram em situação de desânimo, doentes e carentes financeiramente. “Precisamos dar dignidade a esses desbravaores”, disse o parlamentar.
O congressista rondoniense comemorou a revogação do artigo 33 da portaria 8.382/19, publicada pela Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal. Na prática, isso significa que aqueles servidores que tiveram seus processos administrativos suspensos por terem entrado com ações judiciais, terão seus processos analisados independentemente das ações judiciais.
Léo Moraes cobrou o empenho do governo Estadual de Rondônia e do Executivo Federal. “Nossa parte estamos fazendo. Agora contamos com o apoio e boa vontade do Governo de Rondônia e também do Presidente Bolsonaro. Somente com a dedicação e vontade de todos envolvidos que conseguiremos a conclusão da transposição”, disse.
Até 1988, os antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima eram administrados diretamente pelo governo federal. Com a Constituição de 1988, os territórios foram extintos e os antigos servidores civis e militares foram incorporados aos novos estados e municípios em um processo que gerou conflitos.
Assessoria