Os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador
Na semana que antecede a realização das convenções partidárias para escolha de candidatos aos cargos nas eleições municipais de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão de diversos órgãos de direção municipal dos partidos políticos de muitas siglas, em vários municípios de Rondônia, visto que as agremiações, mesmo notificadas previa e regularmente pelo Regional, permaneceram inertes e deixaram de regularizar suas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.
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Conforme registrou a decisão do presidente do TRE-RO, nos autos do Processo Administrativo nº 105-97.2016.6.22.0000, na última quarta-feira (13), os partidos políticos envolvidos ficam sem legitimidade para praticar atos perante a Justiça Eleitoral rondoniense, como registrar convenções, coligações e apresentar relação de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, podendo, assim, ficar impedidos de participar da disputa das eleições municipais de 2016, na respectiva cidade.
A decisão do Tribunal se deve, basicamente, ao fato de as agremiações partidárias, mesmo intimadas e advertidas da possibilidade de suspensão de suas atividades, ainda não terem informado os números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ao Regional. Conforme determina o parágrafo § 9º, do art. 35 da Resolução TSE nº 23.465/2015, os partidos políticos deverão informar ao TRE os números de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação pela Justiça Eleitoral.
Confirma abaixo a relação completa dos partidos políticos, por municípios, registrados no TRE-RO, que não constam números de CNPJ inscrito no SGIPEX da Justiça Eleitoral:
Partido – Sigla | Municípios onde foram afetados por irregularidades com o TRE-RO |
Democratas – DEM | Nova Mamoré Teixeirópolis. |
Partido Comunista do Brasil – PC do B | Alvorada do Oeste Buritis Cabixi Cacaulândia Cacoal Campo Novo de Rondônia Monte Negro Nova Brasilândia Nova União Santa Luzia do Oeste Theobroma Vale do Paraiso Vilhena. |
Partido Ecológico Nacional – PEN | Alto Paraíso Candeias do Jamari Cerejeiras Espigão do Oeste Governador Jorge Teixeira Guajará Mirim Jaru Ji-paraná Nova Brasilândia Parecis Pimenta Bueno Porto Velho Presidente Médice Santa Luzia do Oeste são Felipe do Oeste são Francisco do Guaporé Urupá |
Partido Humanista da Solidariedade – PHS | Alta Floresta do Oeste Cerejeiras Costa Marques Itapuã do Oeste Jaru Monte Negro Nova Brasilândia. |
Partido da Mobilização Nacional – PMN | Alto Alegre dos Parecis Cabixi Campo Novo de Rondônia Chupinguaia Curumbiara Governador Jorge Teixeira Mirante da Serra Nova Brasilândia Novo Horizonte do Oeste Parecis Santa Luzia do Oeste Teixeirópolis Urupa Vale do Paraiso |
Partido Popular Socialista – PPS | Alta Floresta do Oeste Alto Alegre dos Parecis Cacoal Pimenta Bueno Teixeirópolis Vale do Anari |
Partido da República – PR | Pimenteiras do Oeste |
Partido Republicano Brasileiro – PRB | Alto Alegre dos Parecis Curumbiara Nova Brasilândia Vale do Paraíso |
Partido Republicano da Ordem Social – PROS | Alta Floresta do Oeste Ariquemes Cacaulândia Candeias do Jamari Castanheiras Cerejeiras Chupinguaia Colorado do Oeste Costa Marques Cujubim Itapuã do Oeste Jaru Ji-paraná Machadinho do Oeste Monte Negro Nova Mamoré Novo Horizonte Ouro Preto Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste Porto Velho Presidente Médice rio Crespo Rolim de Moura Santa Luzia do Oeste são Miguel do Guaporé Teixeirópolis Theobroma |
Partido Republicano Progressista – PRP | Ji-paraná Monte Negro Vale do Anari |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB | Buritis Guajara Mirim Itapuã do Oeste Monte Negro Vilhena |
Partido Social Cristão – PSC | Alta Floresta do Oeste Alto Alegre dos Parecis Alvorada do Oeste Castanheiras Costa Marques Cujubim Presidente Médice Rolim de Moura Santa Luzia do Oeste são Felipe do Oeste são Miguel do Guaporé Teixeirópolis Theobroma Vale do Anari |
Partido da Social Democracia Brasileiera – PSDB | Itapuã do Oeste Ministro de Andreazza são Miguel do Guaporé Teixerópolis |
Partido Solcial Democrata Cristão – PSDC | Governador Jorge Teixeira |
Partido Social Liberal – PSL | Alvorada do Oeste Castanheiras Gorvenador Jorge Teixeira Itapuã do Oeste Vale do Anari Vilhena |
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL | Espigão do Oeste |
Partido Trabalhista Cristão – PTC | Costa Marques Campo Novo de Rondonia |
Partido Trabalhista do Brasil – PT do B | Alto Alegre dos Parecis Cacoal Candeias do Jamari Cujubim Espigão do Oeste Governador Jorge Teixeiras Jaru Machadinho Mirante da Serra Nova Brasilândia Novo Horizonte do Oeste Ouro Preto Pimenta Bueno Rolim de Moura Santa Luzia do Oeste são Felipe do Oeste são Miguel do Guaporé Seringueiras Urupá Vale do Anari Vilhena |
Partido Trabalhista Nacional – PTN | Candeias do Jamari Castanheiras Mirante da Serra Presidente Médice Teixerópolis |
Partido Verde – PV | Alto Alegre dos Parecis Nova Brasilândia Santa Luzia do Oeste |
Rede Sustentabilidade – Rede | Cacoal |
Solidariedade – SD | Governador Jorge Texeira Mirante da Serra Nova União Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste Santa Luzia do Oeste são Miguel do Guaporpe Theobroma Urupá Vale do Anari Vale do Paraíso |
Com informações do Tudorondonia.