Muito impressionante a Justiça Trabalhista Brasileira, especialmente a segunda Vara do Trabalho de Rondônia que não satisfeita com a demora de mais 26 anos de espera para pagar um direito aos servidores da educação, resolve marcar uma audiência pública inócua para o mês de abril sem data definida.
Muitos técnicos administrativos não moram mais em Rondônia e serão obrigados a comparecer a tal audiência sob a imperativa e absurda pena de perder os seus direitos mais do que assegurados. Não vejo competência desse juízo em destituir ninguém com direito adquirido no processo 2039, que já transitou em julgado e não cabe mais recurso nenhum, nem os protelatórios que a AGU e o MPT teimam em articular para atrasar a vida dos servidores.
Eram 375 mortos. Agora, são 376, porque morreu mais uma servidora de Guajará-mirim, Maria Libertine.
Quem deu causa a essa bandalheira toda foi o próprio TRT e não os servidores. Os professores e técnicos-administrativos não cometeram crime algum nesse processo.
Já foi feita auditoria, avocação do processo para o CNJ, investigação da Polícia Federal, culminando com prisões e apreensões, saneamento pelo ministro corregedor e despacho final, considerando “saneado” o processo, derrubando a tese da AGU e do MPT em realizar a tal audiência e o juiz teima em fazê-la.
Em nada, essa audiência vai ajudar a esclarecer algo no processo principal, já que os servidores considerados “avulsos” terão até o dia 23 de fevereiro a oportunidade de se habilitarem com documentos comprobatórios. Nesse mesmo despacho, o juiz decide que os “habilitados” não precisam fazer mais nada. E agora, inventa essa marmota jurídica, obrigando a todos a gastarem com passagens aéreas de um salário miserável que mal dá para comprar remédios ou pagar plano de saúde. Injusta essa decisão da tal Justiça do Trabalho.
Depois de 26 anos, apenas o arquivo geral (morto) do governo do Ex-território de Rondônia conta com as fichas financeiras e administrativas do seu pessoal. Aliás, material mal guardado, tendo inclusive, o arquivo da Seduc, quando era da Esplanada das Secretarias pegado fogo e muito documento foi destruído. Não há necessidade de comprovação se a própria AGU já havia perdido caixas e mais caixas em Brasília, após comprovar a autenticidade e os direitos de cada um que está em sua lista concordando com os valores de R$ 652 milhões. Isso já está mais que comprovado.
O juiz determinou pagamento de mais R$ 400 mil reais para a empresa de auditoria Ernest &Young para acompanhar essa audiência com os servidores que deverão preencher um formulário contando “Tim-Tim por Tim-Tim” o que faziam no período de 87 a 91. Os servidores não aceitam e nem consideram legal, descontos dos seus direitos a receber para pagamento desta empresa.
Oxalá, tenham lembranças vivas sobre seu árduo trabalho na tarefa de educar, porque com a idade avançada e a espera desse direito, talvez nem lembrem mais o que comeram no dia anterior.
Vamos ter que apelar para o único advogado que vejo trabalhando nesse processo, Luís Felipe Belmonte para peticionar e demonstrar a esse juízo que deve separar o joio do trigo, afinal, a crise que se abateu sobre esse país, caiu sobre as cabeças dos servidores que não tem sequer dinheiro para se alimentar, quanto mais pagar passagem aérea para ir ao lugar mais caro do Brasil, Porto Velho.
Espero que o Sintero se pronuncie, porque pela incúria do advogado Hélio Vieira, estou ingressando com um Pedido de Providência junto ao MPT para que não receba os seus honorários porque nada fez para merecer nessa fase.
Carlos Terceiro, jornalista e parte legítima desse processo.
Parabéns pela matéria, pois minha mãe antes de morrer fez tanto plano com esse dinheiro, um deles era de terminar a cada dela, mas tudo ficou no passado