Por volta das 13h desta terça-feira (16), cerca de 100 índios tentaram invadir o Anexo II da Câmara dos Deputados. Para conter os manifestantes, policiais utilizaram gás de pimenta e, no confronto, quatro militares ficaram feridos. Um deles foi atingido por uma flecha no pé. Os agentes foram encaminhados para o departamento médico da Câmara.
Os protestos começaram após a demarcação de terras ser retirada de pauta pelo presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A votação para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/00) estava marcada para esta tarde (16), mas foi adiada.
Os índios são contra a PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O texto da PEC 215, de autoria de Almir Sá (PPB/RR), está em uma Comissão Especial da Casa.
Neste momento, a segurança da Câmara é feita por um cordão de isolamento formado por homens da equipe de choque. A invasão foi evitada pela Polícia Legislativa.
Previsto pela Constituição
A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). No entanto, essas áreas foram subestimadas e, hoje, o entorno dessas terras está ocupado por proprietários ou posseiros, fato causador de conflitos.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília com agências