Diário Oficial da União publicou a lei 15.039, que define novos limites e área do Lago do Cuniã como compensação
A longa espera de pequenos produtores rurais chegou ao fim, com a sanção presidencial da Lei 15.039, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (10), confirmando a alteração dos limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, entre os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, definindo a zona de amortecimento e ampliando a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, como medida compensatória.
“É o fim de uma angústia para cerca de 500 famílias, que moram na reserva Rio Ouro Preto, também conhecida como Cachoeirinha. Algumas famílias sobrevivem da coleta da castanha, extração do óleo de copaíba e outros, mas tem gente que é produtor rural, com escritura da terra e título definitivo, mas não conseguiam acesso a financiamento e outros serviços e agora isso vai mudar, com a sanção da lei”, informou a deputada federal Sílvia Cristina.
A parlamentar destacou a atuação do prefeito eleito de Guajará-Mirim, o Netinho, na defesa dessas famílias. Sílvia Cristina atuou diretamente para que a matéria fosse aprovada no Congresso, tendo inclusive sido a relatora na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além de acompanhar a votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde pediu apoio dos colegas para a aprovação. Também defendeu o projeto em plenário, destacando que “faz justiça para as famílias, para que possam trabalhar e viver com dignidade”.
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O Projeto
O Projeto é uma iniciativa do ex-senador Valdir Raupp e depois de anos tramitando, chegou a uma decisão favorável às famílias, com muitas delas residindo há mais de 40 anos na localidade. Com a lei aprovada, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia, passa a ter uma área aproximada de 184 mil hectares, com redução de aproximadamente 21 mil hectares. Além de definir sua zona de amortecimento. Como medida compensatória, é prevista a ampliação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em cerca de 24 mil hectares.
A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto foi criada pelo Decreto n° 99.166, de 13 de março de 1990, sendo umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável criadas no País, com uma área aproximada de 201.334 hectares.
No seu perímetro foram erroneamente incluídas áreas antropizadas (já utilizadas para a agropecuária) que não guardavam as características de uma Reserva Extrativista, o que motivou a apresentação da proposição.
Via Assessoria