As propostas foram discutidas na Mesa Estadual de Negociação Permanente e consolidadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Finanças (Sefin) e Seduc; de acordo com a política econômica do governo de Rondônia, que observa as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na proposta apresentada ao Sintero, o governo trata do pagamento de licença-prêmio pecúnia – para o qual será destinado R$ 200 mil – a servidores com maior número de licenças-prêmio vencidas e a implantação do auxilíio-transporte na remuneração de todos os servidores da educação, com base no parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.
Os processos de gratificação de pós-graduação, segundo a proposta, serão analisados por uma equipe técnica da Seduc, o que dará maior celeridade às solicitações.
No âmbito da atividade profissional, o governo proporá um Projeto de Lei para a criação de gratificação específica de apoio e de alimentação escolar para os técnicos educacionais que atuam nas escolas de ensino integral; e ainda realizar perícias nos locais de trabalho e conceder adicional de insalubridade para os casos em que houver necessidade.
O governo do estado ressalta que permanece aberto à continuação do diálogo com os servidores da educação e das demais áreas.
DECOM-DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DE RO