O governo federal considera a possibilidade de propor adiamento do reajuste de servidores de 2019 para 2020 a fim de ajudar no cumprimento do teto de gastos, informou neste sábado (21) o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.
Segundo ele, essa é uma “carta na mesa” que está sendo avaliada pela equipe econômica para ajudar a aliviar a execução orçamenatária no primeiro ano de governo do próximo presidente da República, que terá de lidar com fortes restrições sem novas medidas de contenção de despesas obrigatórias.
De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios, no ano que vem, poderá ser a menor dos últimos 12 anos.
Isso em razão do teto de gastos – que limita o crescimento das despesas à variação da inflação em 12 meses até junho do ano anterior.
“É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda, e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019”, declarou o novo ministro, que tomou posse no último dia 10.
Segundo ele, o impacto nas contas públicas, do adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. Esse é o valor que, se a medida for implementada, poderia ser gasto com outras despesas dos ministérios.
Durante eventos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também adotou o mesmo tom. “2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa”, declarou ele.
Liminar do STF
O governo já havia tentado implementar esse adiamento, por meio de Medida Provisória, neste ano. Entretanto, ela acabou sendo barrada por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Além de impedir o adiamento do reajuste, ele também barrou o aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 14%, dos servidores públicos – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.
A decisão liminar (provisória) de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda terá que ser analisada pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão monocrática.
Em 2017, os gastos do governo com pessoal (ativos e inativos) atingiram 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL.
Dificuldades de cumprir o teto nos próximos anos
A proposta do Ministério do Planejamento para as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas sobre as quais o governo tem efetivamente controle, é de R$ 98,386 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para o ano que vem.
O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, já encaminhado ao Congresso Nacional. É a primeira vez, desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 2008, que o governo propõe que essas despesas fiquem abaixo da marca de R$ 100 bilhões.
Como os gastos obrigatórios (com Previdência e pessoal, entre outros) estão subindo acima da inflação, está sobrando cada vez menos espaço para as despesas sobre os quais o governo tem controle, classificados de “despesas discricionárias com controle de fluxo”.
Sem contenção de despesas obrigatórias, o risco é de que falte dinheiro para algumas ações, como ocorreu em 2017, quando a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo, entre outras, chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Nessa categoria entram desde os investimentos em universidades até a compra de insumos para o funcionamento da máquina governamental.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
(Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento)