Aposentados e servidores públicos federais siape / sigac vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.
A relação entre a empresa e os servidores siape / sigac piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.
Luís Cláudio de Araújo, 69 anos, é motorista aposentado do Ministério da Saúde e, há 30 anos, possui o plano de saúde da Geap. A vida profissional no serviço público começou nos anos 1970, como pedreiro em obras do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ao longo desse período, conta Luís, a mensalidade encareceu muito e alguns serviços deixaram de ter cobertura completa. Ele tem a esposa e uma neta como dependentes.
Desde 2015, quando o Conselho de Administração da Geap (Conad) permitiu um aumento de até 37,5% na mensalidade, a empresa perdeu 200 mil assinantes. O número caiu de 650 mil para 450 mil. Depois do reajuste, tribunais de todo Brasil começaram a ser inundados por processos judiciais de servidores siape / sigac que tentavam reverter, na Justiça, as cobranças extras.
O resultado foi 152 mil ações favoráveis aos usuários, representando uma queda de receita de R$ 400 milhões para a Geap, conforme informou o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.
Dificuldades
Aposentada desde o ano 2000, a ex-servidora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Izabel dos Santos, 73 anos, entrou na Justiça em uma ação conjunta do sindicato para tentar um reajuste menor. Com um salário de pouco mais de R$ 2,5 mil, ela não tem dependentes e gasta R$ 631,25 por mês com a Geap, fora o aumento que está por vir.
De acordo com a aposentada, no momento que ela mais precisou do plano de saúde, teve um exame negado. “Eu tinha de fazer uma biópsia para investigar um caroço perto do seio e disseram que eu deveria passar por outro tipo de exame. Tive de brigar na Geap. Entreguei a papelada toda e, no outro dia, disse que iria entrar na Justiça. Depois, o meu médico ligou lá e falou com o médico do plano e conseguimos marcar”, lembra.
Além dessa dificuldade, Izabel conta que, na ocasião, ela não pôde escolher o hospital para fazer o procedimento. Moradora do Gama, diz ter sido mandada para Sobradinho. “Eles só vivem cortando os hospitais que a gente gosta”, reclama. Segundo a mulher, na idade dela, fica difícil trocar o plano de saúde. “É capaz de ficar ainda mais caro.”
Acordo
Depois de muitas disputas judiciais e discussões, as associações sindicais conseguiram fazer um acordo com a Geap. Os representantes dos servidores concordaram em pôr fim às ações na Justiça e, em troca, o aumento programado de 19% caiu para 9,75%.
A Condsef, junto a outras entidades, intermediou o acordo entre a empresa e as categorias. As duas partes conseguiram chegar a um denominador comum e o valor fixado ficou abaixo da inflação média do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.
Por meio de nota, a confederação se manifestou dizendo que “o fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria, estava inviabilizando a participação de muitos servidores siape / sigac, deixando famílias sem seus planos de saúde”.
Contrapartida
A participação do governo federal é outro ponto questionado pelos sindicatos. Segundo Expedito, os servidores contribuem com 85% da mensalidade e a União participa com apenas com 15%. “O ideal seria cada um arcar com 50%”, defende.
“Mesmo assim, os servidores não detêm a palavra final de gestão. O governo é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Segundo o regimento da empresa, o conselho é composto por três eleitos entre os beneficiários e três indicados pelo Palácio do Planalto, incluindo o presidente, que tem poder do voto de Minerva nas deliberações.
O pedido de aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde foi encaminhado pelas entidades representativas em fevereiro de 2018 ao extinto Ministério do Planejamento, mas nunca houve resposta à manifestação.
Por meio de nota, o Ministério da Economia, que absorveu o Planejamento na atual gestão, informou que “em relação ao reajuste do valor destinado pelo governo para o custeio parcial da assistência à saúde, o ministério esclarece que os referidos valores tiveram atualização por meio da Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016, e que qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos e investimentos públicos, depende de disponibilidade orçamentária”.
O outro lado
Por meio de nota, a Geap informou que o reajuste para 2019, válido a partir de 1º de fevereiro, será o menor percentual aplicado nos últimos anos.
A empresa ressaltou, ainda, que as decisões sobre reajustes são tomadas seguindo a Lei nº 9.656 e “a partir de um cuidadoso estudo atuarial, que considera uma série de fatores”. Entre os quesitos observados, estão a projeção de receitas e despesas para o ano e o aumento das despesas médico-hospitalares, que tem sido acima da inflação oficial, diz a administradora.
Fonte: Metropole