Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário com “vigilância ostensiva” cresceram 13% de 2013 para 2014. Os valores chegaram a R$ 2,8 bilhões no exercício passado. O montante é maior do que o investimento (obras e aquisição de equipamentos) realizado por 33 órgãos da administração federal direta. Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura.
A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios, o valor atinge níveis elevados.
Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza o aumento constante nos gastos com vigilância privada mostra a incapacidade do Estado em oferecer, de fato, a segurança que o cidadão espera. “O próprio governo sofre em não dar uma resposta adequada para a segurança pública. Com isso, é necessário investir cada vez mais em segurança complementar”, explica.
No entanto, o pesquisador destaca que há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. De acordo com Souza, a vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. A proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal
Se os desembolsos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 1.575,46, seria possível contratar 150 mil vigilantes durante o período.
Órgão que mais contrata
O órgão que mais gastou com a área este ano foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 730,4 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã no ano passado, quando R$ 574,4 milhões foram executados. A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida por esse tipo de despesa.
De acordo com o ministério, o aumento dos valores pagos está diretamente relacionados ao aumento de área construída de espaços acadêmicos e administrativos, criação de novos campus e reajuste dos contratos de acordo com normativos vigentes. Somente em 2014, segundo a Pasta, 92 Institutos Federais entraram em funcionamento. “Com isso, as despesas com vigilância foram alteradas”, ressalta o órgão.
O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 396,2 milhões em 2014 contra os R$ 314,9 milhões do ano anterior, quando a Pasta também ocupou a segunda colocação. A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país.
Empresa contratadas
As administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância. De acordo com Souza, é preciso ter maior atenção com esse tipo de serviço porque se atribui a ele a responsabilidade de proteger vidas e patrimônios.
“Os vigilantes precisam estar preparados para entender o seu papel, mas isso não é uma realidade no Brasil. Muitas empresas, embora sejam consideradas especializadas pela lei, não oferecem serviço de boa qualidade. Há uma preocupação em obter o contrato e não com a contrapartida contratual de boa qualidade”, afirma.
Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá-se início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração.
No ranking das empresas contratadas, a Confereral – Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos federais para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2014 cerca de R$ 64 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros.
A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Confederal – Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 60,7 milhões no ano passado. A empresa possui contratos, por exemplo, com o Ministério da Fazenda e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a TBI Segurança, Albatroz Segurança e Vigilância e Santa Helena Vigilância Total, com receitas de R$ 52,3 milhões, R$ 52,1 milhões e R$ 50,2 milhões, respectivamente.
Ao todo, 1.548 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 649 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2014.
Dyelle Menezes-Contas Abertas