Licença prévia para pavimentação da BR-319 gera controvérsias e alertas sobre impactos ambientais e sociais
Porto Velho, RO – De acordo com a Folha de S. Paulo, documentos do processo de licenciamento ambiental da BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO), apontam risco de grilagem de terras públicas e aumento do desmatamento ilegal caso a rodovia seja pavimentada, mesmo com medidas de mitigação dos impactos da obra.
Os alertas constam em pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e nos documentos que compõem o EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) obrigatórios para projetos desse tipo. O EIA/Rima mais recente foi finalizado em 2021.
Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama, emitiu a licença prévia para a pavimentação do trecho central da BR-319, compreendendo os quilômetros 250 a 655,7, totalizando 405,7 quilômetros. A licença prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento e avalia a viabilidade ambiental do projeto, antecedendo a licença de instalação. A tramitação desse processo começou em 2007.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) celebrou e promoveu a decisão de Bim. Bolsonaro, candidato à reeleição, possui uma política contrária à criação de unidades de conservação e à demarcação de terras indígenas na Amazônia. Durante seu governo, a região enfrentou um aumento significativo no desmatamento, atingindo mais de 13 mil km² devastados em 2021.
Aqueles que apoiam a pavimentação argumentam que ela é essencial para reduzir o isolamento de moradores dos estados do Amazonas e Rondônia.
Por outro lado, o Observatório BR-319, composto por organizações da sociedade civil, pesquisadores e associações indígenas, se manifestou contrário à concessão da licença prévia. O grupo afirma que o processo negligenciou etapas cruciais, especialmente a consulta às populações indígenas de cinco territórios, bem como comunidades ribeirinhas e extrativistas diretamente afetadas pelo projeto.
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Com informações da Folha de S. Paulo