O deputado federal Expedito Netto (SD) usou a tribuna da Câmara dos Deputados pela primeira vez e assegurou o seu compromisso feito na campanha na defesa dos interesses do povo de Rondônia, o Estado em que nasceu.
Defendeu o saneamento básico para os municípios rondonienses, contribuindo para um Estado forte e criticou as obras inacabadas como os viadutos da capital que se transformou em um “Elefante Branco”. Para o parlamentar, torna-se necessário que o povo fiscalize as emendas parlamentares de modo que seu objetivo não seja desviado e a população carente tenha os benefícios apresentados nos projetos iniciais e aprovados pelo Orçamento Geral da União.
Defendeu o direito dos servidores estaduais, ávidos por serem transpostos aos quadros da União pela transposição. Para isso, já começou realizando audiência ao ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União, onde descobriu que a consulta formulada pela AGU àquele órgão perdeu o seu objeto e que não há mais razão para a sua existência. Agora, o parlamentar vai solicitar aos procuradores da PGE/RO que venham à Brasília para mais uma audiência e acompanhar a devolução dessa consulta a Advocacia Geral da União, dando um fim a esse imbróglio.
Expedito Netto disse que o sistema educacional tem que ser voltado para atender a população carente com a inclusão social e digital. “Não podemos entender que crianças fiquem fora da escola e os professores sejam mal remunerados”, frisou.
O parlamentar disse ainda que procurará parcerias Públicas privadas para desenvolver o turismo em todo o Estado que tem potencial para atrair turistas de todos os cantos do mundo, faltando apenas incentivo por parte do governo do estado e federal.
O discurso foi um balanço geral das intenções que serão desenvolvidas pelo seu mandato como deputado federal.
Veja na íntegra o discurso:
SR. EXPEDITO NETTO (Bloco/SD-RO. Sem revisão do orador.) – Boa tarde a todos! Desculpe-me, Sr. Presidente, eu gostaria só de consertar: sou de Rondônia. Nós sempre brigamos, sempre temos entre Roraima e Rondônia esse confronto.
O SR. PRESIDENTE (Chico Lopes) – Então, desculpe-me. Não sou eu que vou arrumar essa briga. (Risos.)
O SR. EXPEDITO NETTO – Muito obrigado. Então, gostaria de relembrar: Expedito Netto, de Rondônia.
Primeiro, gostaria de cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, e demais Sras. e Srs. Deputados.
Depois da posse, utilizo hoje, pela primeira vez, a tribuna desta Casa. De forma muito especial, cumprimento os novos Parlamentares, além dos Deputados reeleitos, que, com as suas experiências, haverão de nos orientar nesta Casa.
Peço desculpa pelo fato de, até pela minha juventude, pela falta de experiência, eu hoje estar lendo o meu discurso. É difícil falar de improviso com essa emoção, a gente transpira. E eu creio que essa seja a valorização do medo. O medo é bom. O medo nos faz agir. O medo nos faz ir em frente. O medo nos faz ter responsabilidade com o povo que nos elegeu. O medo nos faz ter responsabilidade com a nossa Casa, com o nosso povo, com os nossos irmãos.
Então, meus amigos, quero saudar também a população de Rondônia, Estado forte, pujante, do Norte brasileiro, em especial os eleitores que me honraram com o voto. Muito obrigado a todos aqueles que acreditaram em mim, que acreditaram nas minhas propostas e que acreditaram no sonho de um país melhor, de uma Rondônia melhor. Eu nasci nesse Estado, que tenho a honra de chamar de lar. Eu tenho a honra de chamar Rondônia de minha casa. Tenho orgulho do meu Estado e do meu povo. Hoje, como disse, tenho a responsabilidade de defender e honrar o meu Estado, meu lar, lugar de um povo trabalhador, que paga seus impostos, lugar de um povo sofredor, que contribui e irá contribuir muito mais para o crescimento do nosso País.
Quero reafirmar nesta tarde, de forma clara e contundente, os compromissos assumidos no palanque do meu Estado. Assumi na campanha compromissos com a ética na política, com a decência, com a transparência, com o resgate da autoestima desta Casa e com os Municípios do meu Estado e do meu País.
Tenho muita fé e esperança de que nesta Legislatura, que marca o meu primeiro mandato de Deputado Federal, agirei com sabedoria, dinamismo e vontade de trabalhar junto com meus nobres colegas, para realizarmos as mudanças necessárias nesta Casa.
Quero aprender com aqueles que têm os bons costumes. Não quero aprender os maus costumes. Sei que sou jovem e que temos nesta Legislatura uma bancada federal muito jovem, uma bancada federal com pensamento novo. Sei que talvez não tenhamos a experiência necessária, não tenhamos a idade ao nosso lado, não tenhamos a musculatura intelectual que a idade nos proporciona, mas quero dizer que essa juventude tem muita vontade de trabalhar, que essa juventude brasileira tem muita vontade de aprender, que nós também queremos dar a nossa contribuição tanto para o nosso Estado quanto para o nosso País.
Estou aqui para, junto com a experiência que já existe nesta Casa, com os meus nobres colegas, fazer um dos melhores mandatos parlamentares, se assim Deus permitir, da história do nosso País. Por isso meu mandato será pautado em três pilares fundamentais: vou lutar bravamente pela transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia, para garantir a real efetivação da contratação dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro do Governo Federal; vou lutar incansavelmente pela famigerada dívida que o Estado tem em virtude da extinção do nosso banco, o Banco do Estado de Rondônia – BERON, que foi liquidado pelo Banco Central em uma condição absolutamente desigual para o Estado de Rondônia. Essa dívida, Sr. Presidente, sufoca o crescimento de Rondônia.
Essa é uma realidade do meu povo. Esses são dois pilares. Eu falarei logo do terceiro pilar. A transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia é uma novela mexicana, é algo que não pode ser mais prolongado. Estive hoje numa audiência pública com o Ministro Carreiro, e chegamos à conclusão de que a consulta feita pela AGU ao TCU estava apenas como prolongamento de acordos, de negócios.
Isso não pode acontecer, Sr. Presidente. Os problemas do meu Estado têm que ser resolvidos. Isso é um pedido de um Deputado Federal, eleito pelo povo e que vai brigar pelo povo. Hoje esse projeto já não se encontra nem mais em matéria de julgamento, o objeto já se perdeu e continua na mesa do Ministro Carreiro.
Sr. Presidente, parece até brincadeira, parece descaso, parece falta de preocupação com um povo que está passando necessidade, o povo rondoniense, que depende da transposição e não aguenta mais ser enrolado.
Vou trabalhar intensamente para Rondônia encontrar seu caminho para o desenvolvimento e que nosso Estado tenha efetivamente água e esgoto tratados. Esses são os meus compromissos com o saneamento básico da minha Capital e com o restante do meu Estado.
Além disso, é importante ressaltar que o mandato de um Deputado Federal deve ser pautado pela construção de projetos que visem à melhoria de qualidade de vida de toda a população e vai além da mera distribuição de emendas parlamentares. Minha função não é somente distribuir emendas para o meu Estado e para os meus Municípios; é contribuir para um Estado forte, para um Estado independente, para uma justiça igualitária para todos.
Por isso, destaco outros temas que necessitam de maior atenção, e lutarei para corresponder às expectativas do povo de Rondônia:
1) Vou fiscalizar a aplicação dos recursos federais do meu Estado, garantindo a execução de projetos e obras que irão beneficiar a comunidade rondoniense, com melhorias na qualidade de vida, pois eu compreendo que a pior obra é a obra inacabada, a obra largada, o elefante branco de que todos têm vergonha, pois o contribuinte viu o seu dinheiro ser investido ali, e não teve retorno. Eu avalio as obras inacabadas como o estelionato do poder público para com a sociedade. Hoje temos em nossa Capital, Porto Velho, um grande exemplo desse mal. Temos lá um elefante branco deixado pela gestão passada, um viaduto que destruiu a entrada da cidade e tornou-se uma obra icônica, sendo um símbolo das batalhas que a nossa bancada tem que travar aqui.
Inclusive hoje, Sr. Presidente, estamos tendo uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre os viadutos da Capital do Estado. Espero que ela resulte em alguma coisa, e não em mais enrolação do povo daquela cidade, que tanto já sofre e que já vem sofrendo há muito tempo.
2) Vou apoiar o projeto de federalização da educação básica, que busca a melhoria na qualidade do ensino público no Brasil. Quero dizer a todos os professores que me ouvem neste momento que isso pode ser um sonho, que podem até imaginar que é balela, é conversa, mas eu acredito que, quanto mais Deputados como eu houver, quanto mais Deputados houver que se preocupem com uma educação decente para o nosso País, mais o sonho estará próximo de se tornar realidade. Eu sou um, mas tenho certeza de que há vários Deputados com o mesmo pensamento que eu, e tenho certeza de que nós encontraremos nos nossos pares pessoas que desejam contribuir para o futuro do nosso País e que querem uma educação forte.
Quero buscar a melhoria na qualidade do ensino público no País. A federalização prevê a criação de uma carreira nacional no magistério, adotando-se, por exemplo, parâmetros já aplicados aos professores de escolas técnicas e colégios militares. Todos entrariam em uma carreira federal, com salários compatíveis ao do funcionalismo federal. A implementação do sistema federal teria a adesão gradativa de grupos de Municípios.
Sr. Presidente, um professor no interior do meu Estado, um professor lá em Costa Marques vale o mesmo que um professor em São Paulo e tem que estudar o mesmo tanto, tem que dar a mesma qualidade de ensino. Temos que dar uma qualidade de ensino igualitária a todos os estudantes do nosso País. Todas as escolas deveriam ser boas, mas no nosso País existe uma ou duas escolas boas por Município. Há aquela escola a que todo pai e toda mãe chegam cedo para matricular seu filho, chegam 4 horas, 5 horas da manhã, porque querem ver seu filho na melhor escola pública do Estado. Temos aquelas outras escolas onde as mães e os pais não passam nem na frente, que não querem os seus filhos estudando dentro delas. Sr. Presidente, precisamos de uma educação igual para todos.
3) Irei trabalhar pela criação de projeto para que os Estados da Região Norte produtores de energia elétrica tenham garantia do uso da energia produzida nessas localidades e, dessa forma, possa-se baratear o custo de energia elétrica para a população, já que hoje Rondônia tem uma das tarifas mais caras do País, mesmo sendo atualmente um grande produtor de energia elétrica.
Sr. Presidente, gostaria de frisar que deixamos de ser apenas consumidores de energia elétrica. Hoje nós somos produtores de energia elétrica, um dos maiores produtores do País e um dos maiores produtores do mundo. Em compensação, chegamos a pagar uma energia elétrica cinco vezes mais cara, se comparado a outros Estados. Não posso deixar mais minha população passar por isso. Isso tem que ser uma bandeira minha. Nós temos que levar a quem deve ser levada essa responsabilidade, Sr. Presidente. O meu Estado não pode mais pagar essa conta. O Estado de Rondônia já pagou a conta do Governo Federal por muito tempo.
4) Quero incentivar e apoiar o turismo, defendendo uma parceria entre Governo Federal, universidades federais, institutos federais de tecnologia e iniciativa privada para a criação de cursos técnicos e superiores na área de turismo e hotelaria, de forma que possam disponibilizar à comunidade mão de obra no setor e garantir o crescimento do turismo ecológico no meu Estado. Também temos que formalizar parcerias público-privadas para estimular ações que favoreçam o crescimento do turismo no Norte do País, estabelecendo novos cartões postais para o País.
Em meu Estado, o nosso maior patrimônio histórico está correndo risco de ser engolido pelo Rio Madeira. Falo do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que, após a grande enchente do ano passado – quem conhece o Estado de Rondônia sabe o problema que estamos passando, sabe o problema que passamos, sabe que esse problema é uma realidade pela qual ainda iremos passar diversas vezes, diversos anos, com sofrimento do povo rondoniense -, tornou-se susceptível a desmoronamentos. Na verdade, pagamos o preço pelo jogo de empurra-empurra entre a gestão municipal passada e o Governo Federal sobre de quem era a responsabilidade de proteger o complexo.
Temos que incentivar o turismo em Guajará-Mirim, em Costa Marques e em diversos outros Municípios, nos quatro cantos do nosso Estado. Sr. Presidente, nós temos a riqueza da natureza, que, na questão do turismo, deve ser explorada de maneira correta, de maneira que o nosso Estado possa crescer também. Não só de praia vive o Brasil. Temos que explorar também outros setores do nosso turismo.
O Sr. JHC – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um aparte. Deputado Expedito Netto, é com imensa satisfação que estou aqui para parabenizá-lo por este brilhante discurso e desejá-lo boa sorte. Conte com este Deputado alagoano, também jovem, assim como V.Exa. É bom ver nesta Casa um jovem que está aqui para estimular o debate e o contraditório, de forma eficaz e contundente. E não tenho dúvidas de que, se V.Exa. continuar desta forma, terá uma carreira brilhante e profícua. Desejo que Deus o abençoe, neste momento histórico em que Rondônia está a assistir a V.Exa. e acompanhá-lo pelos sinais da TV Câmara. Nós sabemos que temos uma pauta enorme sob a óptica da juventude, mas vamos estar aqui para lutar por um país mais justo, mais igual, mais plural, com oportunidades iguais para todos. A nossa juventude é muito criativa e interativa. Precisamos, ainda mais, democratizar o acesso à informação. E eu tenho certeza de que o conseguiremos, através dessa bancada jovem que nós formamos, 27 Deputados com menos de 30 anos, a chamada geração Y, que quer as coisas com mais eficiência, pautadas na ética e na transparência. Eu acho que nós podemos, sim, desta forma, ganhar musculatura, como V.Exa. falou, e, de forma independente, altiva e transparente, de acordo com os anseios da juventude brasileira e do povo da nossa Nação, fazer um mandato para todos. Parabéns! Que Deus o abençoe nesta jornada! Fico feliz por estar aqui dividindo este momento histórico com V.Exa. Quero mandar meu abraço a todo o povo de Rondônia, ao Norte do nosso País. E também não poderia deixar de mencionar o meu Estado de Alagoas, que está muito feliz por estarmos aqui presentes. Muito obrigado, Deputado Expedito.
O SR. EXPEDITO NETTO – Eu é que lhe agradeço, meu nobre companheiro. Muito obrigado pelas humildes palavras, pelos elogios, por tudo. Espero corresponder às expectativas e, junto com essa bancada jovem, poder trabalhar de maneira incrível este ano, para que realmente a nossa Casa seja responsável pelas mudanças de que o nosso País precisa. Se nós não estamos conseguindo mudança fora desta Casa, está na hora de esta Casa começar a trazer a mudança de que o nosso País precisa.
O Sr. Aliel Machado – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. EXPEDITO NETTO – Com certeza.
O Sr. Aliel Machado – Faço minhas as palavras do nosso querido Deputado. Elogio V.Exa. pela postura firme e correta. Sou Deputado do Paraná, também estou no meu primeiro mandato, e fui eleito com grande expectativa. Nós jovens temos uma responsabilidade ainda maior, porque o nosso sistema político, como já eu disse na tribuna, encontra-se falido. E nós somos os responsáveis, a partir de agora, por tentar mudar esse sistema político, mas de maneira coerente. É preciso mexer na ferida do problema, mudar o financiamento privado de campanha, discutir sobre reforma política de maneira coerente e levar essa resposta de que a sociedade tanto precisa. Nós passamos por um momento de dificuldade e de descrença na política brasileira. Precisamos transformar isso, principalmente nós, jovens, que somos a esperança do nosso País. Ouço o discurso de V.Exa. e concordo em grande parte com ele. Mesmo havendo divergências, o debate é de extrema importância. Digo que me somo a V.Exa. no intuito da mudança, de fazer a transformação. Mas que seja uma mudança que não discuta apenas questão de oposição ou situação; tem que ser muito mais do que isso, muito mais do que oposição, muito mais do que situação. Tem que ser a favor do País. Ser a favor do País, muitas vezes, exige cortar na própria carne, exige fazer um debate com mais dificuldade. Mas, se necessário, nós combateremos aqui dentro, porque é aqui neste Congresso Nacional, é aqui na Câmara dos Deputados que fazemos as regras. Muitas vezes, é preciso cortar na nossa própria carne. Por isso, Deputado, eu também o parabenizo por esse discurso forte em defesa do seu Estado, mostrando personalidade. Digo que me somo a V.Exa. e já o convido: hoje eu comecei a coleta de assinaturas em defesa da juventude brasileira, para que a gente possa trazer essas pautas que a juventude carrega Brasil afora sobre as transformações que o País precisa. Acredito que a Câmara dos Deputados poderá contribuir bastante se entender o recado das ruas e se entender que nós não estamos alheios a essas críticas que tanto tomaram o nosso País nos últimos anos. Agora, eleitos Deputados, nós temos essa responsabilidade. Eu venho de Ponta Grossa, no interior do Paraná, e tenho muito orgulho por essa cidade ter me dado esta oportunidade de estar aqui na Câmara dos Deputados. Parabenizo V.Exa., Deputado, por seu discurso em defesa de seu Estado, e me somo a V.Exa. para que a gente faça essas transformações necessárias. Obrigado.
O SR. EXPEDITO NETTO – Muito obrigado, nobre Deputado. Gostaria de agradecer as suas nobres palavras e falar que faço de suas palavras as minhas também. Creio que podemos ser Deputados de forma independente. Aqui, não sou oposição e não sou governo. Não estou aqui para colaborar com os problemas do Governo e também não estou aqui para ser oposição, para ser irresponsável com o meu País. Devo contribuir para o que for de interesse do meu País. Devo estar presente aqui e trabalhar para o crescimento deste País.
Gostaria também de dizer da continuidade. O que é a continuidade? O que é bom nós devemos continuar. Dessa forma, continuando o que é bom, quero falar de alguns projetos do nobre ex-Senador Expedito Júnior, meu pai. Darei continuidade aos projetos dele nesta Casa.
5) Neste mandato, quero dar continuidade ao Projeto de Lei sem número, de 2009, do meu pai, Ex-Senador Expedito Júnior, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências, para prever o pagamento de um Benefício de Prestação Continuada, adicional à pessoa com deficiência que viva com apenas um dos pais ou responsável legal, sem outros rendimentos.
6) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou pautar novamente o Projeto de Lei n° 62, de 2009, do Ex-Senador Expedito Júnior, que foi protocolado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal no dia 3 de março de 2009, alterando a Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o Programa do Seguro-Desemprego passe a assistir financeiramente o trabalhador desempregado em virtude de situações climáticas ou naturais de caráter extraordinário. Tal medida, Sr. Presidente, visa diminuir o sofrimento das populações atingidas por tais eventos.
7) Outra matéria que pretendo resgatar é a que já esteve presente em um projeto de lei do Senado, de 2009, do meu pai, que visava à alteração da Lei n° 10.891, de 2004, que institui o Bolsa-Atleta, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo Programa. Eu defendo ainda a concessão de gratificação aos professores de Educação Física da rede pública de ensino que tenham sob sua responsabilidade times e escolinhas de iniciação esportiva. Tal medida fortaleceria ainda mais o esporte como instrumento de formação dos jovens, estimulando os profissionais da área de Educação Física a trabalhar a formação dos futuros atletas. Estamos acabando com todas as nossas escolinhas nas nossas escolas públicas. Não temos mais aulas, não temos uma continuidade, não temos mais como investir na nossa juventude.
8) Outra bandeira a ser defendida no meu mandato será a verificação do cumprimento das normas ambientais pelos grandes projetos hidrelétricos hoje em Rondônia. Compreendo que um desenvolvimento que cause danos irreparáveis ao Estado não pode ser bem-vindo. Desenvolvimento e exploração da natureza devem ser ligados à preservação ambiental. Quem paga o preço é o meu Estado. Meu Estado paga energia cara, meu Estado paga danos irreversíveis ao seu meio ambiente e ainda vai ficar com essa conta por muitos e muitos anos, e quem vai pagá-la são os filhos de Rondônia que ainda estão para nascer.
9) Renovo meu apoio absoluto ao agronegócio, ao homem do campo, à agricultura, que é a base da economia de nosso Estado. E quero atuar a cada dia para que possamos conciliar desenvolvimento com meio ambiente, construindo uma convergência com as questões ambientais, que a mim são tão caras, e, desta forma, garantir desenvolvimento para nossa querida Rondônia.
Sr. Presidente, hoje, o pequeno produtor rural em meu Estado, que se alimenta e se sustenta da agricultura familiar, é perseguido. Há pequenos produtores que são perseguidos por órgãos estaduais no meu Estado. Um pequeno produtor, com uma galinha em cima da bicicleta, chega a tomar uma multa de mais de 400 reais, 600 reais. Isso é perseguir o pequeno produtor. Isso é perseguir quem é a roda propulsora, quem alimenta o nosso País, quem alimenta o meu Estado e quem sempre foi e sempre será o maior poder econômico do nosso País.
10) Vale lembrar que Rondônia necessita urgentemente de regularização fundiária rural e urbana. Não podemos mais tolerar que nossos destemidos pioneiros vivam na insegurança de uma posse precária de suas terras e casas pelo fato das diversas instâncias de governo não se entenderem e não agirem para sanar tal problema. Pretendo ser parceiro de qualquer Município que encare a regularização fundiária como uma prioridade.
11) Além disso, meus companheiros, nobres Deputados, Rondônia tem se destacado na produção de peixes. Entretanto, está na hora de atrair os produtores de insumo para nossa região e estabelecer ali uma cadeia de produção pesqueira que amplie o rendimento de nossos produtores.
Portanto, Sr. Presidente, para encerrar, faço aqui um apelo ao Governo Federal para que atenda às necessidades do povo de Rondônia, haja vista que o futuro do nosso Estado depende diretamente das gestões dos Governos Federal e Estadual e da atuação que a bancada federal de Rondônia der a esse importante Estado, muitas vezes esquecido e relegado a segundo plano.
Meus companheiros, nobres Deputados e Deputadas, quero cobrar para que não haja incompetência, uma gestão ineficaz, porque é isso o que nós estamos tendo no Estado e é isso o que nós estamos tendo no Governo Federal. Não estou aqui para falar mal de um partido, não estou aqui para falar apenas de uma figura; estou aqui para falar de todos que participam do ineficaz progresso do nosso País.
Nós temos hoje um aumento no combustível do nosso País, mas em todos os outros países o preço caiu. Isso deve ocorrer por causa da incompetência, por causa da gestão ineficaz, por exemplo, do pré-sal. Acreditava-se que haveria um retorno muito grande. Por isso, devemos ter um aumento nos investimentos no pré-sal para poder pagar a conta. E quem paga isso novamente, tendo baixado o preço nos outros países, é o nosso País, que vai pagar novamente a conta da incompetência das gestões das empresas públicas e privadas.
Portanto, eu só queria cobrar mais uma vez isso. Lembrem-se do meu Estado, muitas vezes esquecido e relegado a segundo plano.
Fiquem com Deus e tenham todos um bom-dia.
Muito obrigado.