Porto Velho, RO – Lúcio Mosquini, deputado federal eleito pelo PMDB em Rondônia – recentemente preso durante a Operação Ludus – e Ubiratan Bernardino Gomes terão quinze dias para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado justificativas sobre uma série de irregularidades encontradas em um contrato avaliado em quase R$ 5 milhões.
Isso porque Mosquini e Bernardino são, respectivamente, ex e atual diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes), portanto apontados como responsáveis pelas alegadas infringências. Caso não se justifiquem ambos poderão pagar multa.
A decisão é oriunda de um processo de fiscalização de atos e contratos na Concorrência Pública nº 016/2013/CPLO/SUPEL-RO e do Contrato nº 088/13/GJ/DER-RO, que tem por objeto a execução de sub-base e base com extensão de 40.374m, incluindo drenagem, em vias urbanas de Porto Velho, no valor de R$ 4.814.608,03.
Foram encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público de Rondônia para que o órgão tome as providências que entender pertinente no âmbito de sua alçada de atuação. Crispim deixou claro ao final de suas considerações que esta não se trata de uma decisão final de mérito, portanto ainda será concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados. O Ministério Público de Contas também foi alertado sobre a decisão.
Fonte: Rondoniadinamica