Em correspondência destinada ao presidente nacional do Incra (cópia em anexo), Edson Littig Bruscke, superintendente substituto do INCRA em Rondônia, recomendou a reanálise do processo n. 54000.002268 – 2009-51, requerido pela Empresa Harmonia – Administração e Participações LTDA, de Cuiabá-MT.
Para justificar sua posição, o superintendente substituto apresenta o fato da área ser no Mato Grosso, o elevado valor pretendido na indenização, a busca da via administrativa e não a judiciária, além de possíveis irregularidades investigadas pela Polícia Federal, com provas de depósitos bancários pela empresa Harmonia em benefício de ex-dirigente do Incra de Rondônia.
A área pela qual a empresa Harmonia pretende indenização faz parte de uma área de aproximadamente 17.000 (dezessete) mil hectares, que fica no município de Comodoro- MT, na divisa com o Estado de Rondônia, nas proximidades do município de Vilhena.
Alega a empresa Harmonia que o INCRA teria promovido assentamentos rurais na região, não explicando por que não busca a solução do possível conflito junto ao INCRA do MT ou perante o Poder Judiciário.
Diferente do Estado de Rondônia, onde o INCRA foi o grande articulador de distribuição de terras públicas, no Estado do Mato Grosso foi criado um órgão local para essa missão, o INTERMAT – Instituto de Terras do Mato Grosso, que foi quem distribui essas terras na fronteira oeste daquele estado, divisa com Rondônia, ainda nos anos oitenta.
As mesmas terras pelas quais a empresa Harmonia busca indenizações no Incra de Rondônia, são objeto de ação declaratória de nulidade de ato jurídico na justiça estadual de Mato Grosso, sob a alegação de que essas terras foram adquiridas pela citada empresa de forma fraudulenta, pois os seus donos originais, que foram legitimados pelo Intermat, tiveram suas áreas tiradas de seus domínios por meio de fraude.
Alega um grupo de cinco proprietários com títulos expedidos pelo Intermat (Instituto de terras de Mato Grosso), órgão competente para expedição de títulos do estado, que tiveram suas terras vendidas de forma fraudulenta, com suas assinaturas falsificadas em escritura pública no Cartório do 2° Oficio de Jaciara-MT, antes que os mesmos ficassem sabendo da fraude as terras forram repassadas à empresa citada meses depois em Cartório em Cuiabá-MT, todos com procuração e documentos suspeitos.
Esse litígio judicial já perdura por longos anos, sendo muito estranha essa busca de indenização administrativa em Rondônia, se a mesma área é reclamada em ações na justiça mato-grossense.
Mais um caso para a Policia Federal e Ministério Público Federal investigarem.
Assessoria jurídica