O parlamentar é autor do projeto que proíbe o reajuste da tabela FIPE, que foi vetada pelo governador Marcos Rocha, o que renderá mais de R$ 500 milhões de receita com o tributo.
O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) denunciou o abuso do Governo de Rondônia ao vetar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa para congelar os valores da Tabela Fipe e aumentar em mais de 25% o referencial de veículos nacionais e importados para majorar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para o parlamentar, não se justificam as explicações do Governo sobre renúncia de receitas, já que o Estado não estava abrindo mão do imposto, mas tão somente mantendo os mesmos percentuais que estimam os valores do tributo, a exemplo do que fez o Governo de Minas Gerais. “Pelo contrário, o Governo aumentou a tabela Fipe e, infelizmente, nem servidores, e as demais classes de trabalhadores tiveram qualquer tipo de aumento salarial. É um contrassenso tomar esse tipo de medida em plena pandemia, falta de emprego e recessão”, disse Laerte Gomes.
O parlamentar é autor do projeto que proíbe o reajuste da tabela de referência de valores de veículos, nacionais, importados, novos e usados, para fins de cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), relativos ao ano de 2022. Porém, a matéria foi vetada pelo governador Marcos Rocha, o que renderá mais de R$ 500 milhões de receita com o tributo.
Tabela FIPE
A Tabela FIPE, criada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, é a principal referência no mercado de carros usados e seminovos, além de ser usada como base para contratos e seguros.
Mas a forma como ela é desenvolvida e eventuais discrepâncias com o mercado ainda geram dúvidas em algumas pessoas.
A FIPE foi criada em 1973 para auxiliar a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. O órgão presta serviços ao governo e empresas privadas, e tem no Preço Médio de Veículos, também chamada de Tabela FIPE, um de seus principais produtos.
O índice é baseado na coleta de preços de carros, motos e caminhões usados, seminovos e novos no mercado nacional. Em posse dos valores, pesquisadores descartam os preços muito altos, baixos ou com alguma discrepância estatística. Os números restantes são usados para criar uma média, e é esse o valor que vai constar para aquele determinado veículo na tabela.
A tabela é atualizada mensalmente, e cada pesquisa pode ser refinada com a versão, motorização e ano-modelo do automóvel em questão.
Texto: Assessoria
Foto: Thyago Lorentz – ALE/RO