A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (30), a Operação Habitação Insular, visando desarticular um grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos públicos federais no município de Jaru, com a participação de ex-agentes públicos municipais e empresários.
Agentes federais cumprem 8 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru e João Pessoa (PB). Também foi deferido judicialmente o bloqueio de até R$ 3.792.012,21 e o sequestro dos bens dos alvos da operação.
As investigações tiveram início em 2019, tendo sido identificado no curso das investigações que, durante o ano de 2012, ex-agentes públicos ligados ao município de Jaru e empresários criaram condições para superfaturar valor de terreno adquirido pela Caixa Econômica Federal (CEF), destinado à construção de residências no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida II”.
A perícia realizada pela Polícia Federal apontou que o valor médio de mercado do mencionado imóvel era, na época da aquisição pela CEF, de R$ 130.000,00. No entanto, o valor pago na época pela empresa pública federal foi de R$ 2.000.000,00, gerando um superfaturamento de mais de 1.500%, em prejuízo da União.
Além do superfaturamento, a perícia também identificou que a escolha do terreno não seguiu análises técnicas no âmbito do Planejamento Urbano do Município, haja vista a grande distância existente para a malha urbana mais próxima e para equipamentos urbanos essenciais, como escolas, creches, hospitais e comércio.
Os investigados responderão na medida de sua participação, pelos crimes de peculato, e lavagem de capitais, sem prejuízo de outros porventura identificados no cumprimento das medidas cautelares.
O termo “Habitação Insular” é alusão às Ínsulas, que eram um tipo de habitação existente na Antiga Roma, destinadas à população mais desfavorecida e muitas vezes construídas para propósitos de especulação imobiliária.
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