Brasília: A Eletrobras Distribuição Rondônia não conseguiu reverter a multa de R$ 2.755.262,07 a R$ 1.168.177,46 aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por falhas na qualidade do atendimento comercial da distribuidora, após fiscalização em novembro de 2014.
A fiscalização da Aneel encontrou 13 constatações e 25 não conformidades.
O auto de infração aplicou cinco penalidades de advertência e 14 penalidades de multa, totalizando R$ 2.755.262,07.
A concessionária interpôs um recurso em março deste ano e em sede do juízo de reconsideração, reformou a decisão, alterando a multa para R$ 1.168.177,46.
No recurso, a Eletrobras Rondônia alegava entre outras justificativas que algumas inconsistências a respeito da municipalidade de unidades consumidoras não existiam, que estava se adequando à metodologia de duração e frequência das reclamações e que as falhas na apresentação de faturas com prazo para vencimento menor que o estabelecido foram pontuais.
A concessionária também questionava a dosimetria da multa, segundo ela de valor excessivo. Os argumentos da concessionária não convenceram a agência reguladora, que manteve a multa.