Os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Eliete Azevedo e Abson Praxedes, participaram em Brasília nos dias 18 e 19 na Condsef da reunião da Direção Nacional (DN) e o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE).
Na pauta dessas reuniões, as próximas ações e estratégias para combater os avanços de tentativas de reduzir mais direitos dos trabalhadores e em defesa dos servidores e serviços públicos. A entidade vai levar sugestões levantadas nessas reuniões para o próximo encontro do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef).
Nos dias 27 e 28 desse mês o fórum debate ações de resistência a novas intenções anunciadas pelo governo em propor uma nova Reforma da Previdência, entre outros temas.
Tanto Eliete Azevedo como Abson Praxedes, afirmam que há uma intenção de promover seminários que envolvam este debate contra uma nova Reforma da Previdência e outros como planos de saúde de autogestão que atendem servidores e suas famílias e têm passado por crises administrativas. O objetivo é fortalecer esses planos e debater outros temas que preocupam e precisam ser encarados. Nesse contexto estão projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente a categoria. Com a retomada dos trabalhos no Congresso, o objetivo é promover trabalhos permanentes de força tarefa para garantir o debate em torno desses projetos.
A entidade sindical já se prepara para continuar trabalhando para que projetos que tramitam na Casa sejam avaliados garantindo que nenhum direito seja atingido. Nessa perspectiva, a entidade entrou em contato com o gabinete do deputado federal André Fufuca que está nomeado como relator da PEC 139/2015. Esta é a PEC que propõe o fim do abono de permanência. O objetivo é buscar uma reunião com o relator para apresentar argumentos e debater os impactos negativos da aprovação dessa proposta.
Outro projeto apontado como prejudicial é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos a serviço do mercado. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar.
Entre os projetos que devem ter sua aprovação defendida estão a PEC 555/2006 que prevê o fim da cobrança de contribuição a servidores aposentados e pensionistas, imposta desde a reforma da Previdência de 2003, e a PEC 17/2014 que prevê a concessão de indenização a servidores intoxicados da ex-Sucam e já foi considerada uma questão humanitária por membros do próprio governo.