Destaque ainda para a aprovação de R$ 153 mil para o Fundo Estadual de Assistência Social
Os deputados estaduais aprovaram R$ 5 milhões em crédito adicional suplementar para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), entre outros projetos, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (25), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.
O destaque ficou por conta do PL 652/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, em favor da Emater.
Na discussão da matéria, o deputado Chiquinho da Emater destacou a necessidade de investimentos na autarquia, para fortalecer o apoio técnico ao setor produtivo. Os demais deputados também manifestaram apoio ao projeto e reforçaram a prioridade em investir na agropecuária.
O PL 788/20 assegurou ao Executivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 153 mil, para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).
Já o PL 737/20 aprovado, dispõe sobre a destinação de contribuições a Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas.
Deputados
Foram aprovados ainda projetos de iniciativa dos parlamentares. O PL 404/20, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que cria o dia do Guarda Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia. O PL 516/20, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), que dispõe sobre a suspensão do protesto de títulos durante período certo e dá outras providências. O PL 572, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia.
O deputado Alex Silva (Republicanos), teve dois projetos de sua autoria aprovados. O PL 775/20, que institui a Política Estadual de Reeducação de homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. E o PL 785/20, que dispõe sobre a garantia da prestação de assistência religiosa de todas as denominações, durante período de epidemia ou pandemia, na rede de saúde no âmbito do estado de Rondônia, na forma que menciona.
Calamidade
Também na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram, através do PDL 178/20, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Rolim de Moura, a pedido do prefeito.
Por ALE/RO