Parlamentar de Rondônia critica plano do governo federal e afirma que proposta não tem amparo legal
O deputado federal Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, manifestou-se contra a possibilidade de confisco de terras afetadas por incêndios, conforme relatado em uma matéria publicada pela Gazeta do Povo, que aponta discussões dentro do governo federal sobre a criação de uma autoridade climática para tratar de propriedades incendiadas. O parlamentar usou suas redes sociais e vídeos para criticar a proposta, afirmando que a medida é inadequada e não possui respaldo na legislação atual.
Mosquini, conhecido por seu alinhamento conservador e defesa do setor produtivo rural, destacou que “não há amparo legal” para a ideia de confiscar terras atingidas por queimadas. Ele afirmou que, embora não defenda práticas ilegais como a provocação de incêndios, considera a proposta absurda. “Quem colocou fogo, quem atiou fogo em propriedade, não conte comigo”, disse o deputado, reforçando que os responsáveis por crimes ambientais devem ser punidos, mas que confiscar terras por conta de queimadas seria um “absurdo”.
O deputado argumentou ainda que essa discussão está fora da pauta do Congresso Nacional e que conta com o apoio de uma ampla base parlamentar contrária à medida. “Na Câmara dos Deputados nós temos cerca de 350 deputados que pensam como eu penso, somos conservadores, somos de direita, somos a favor da propriedade privada e nunca, nunca podemos admitir a possibilidade de um confisco”, declarou Mosquini.
Ele também expressou descontentamento com as ações do governo federal, particularmente do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que as medidas voltadas ao setor rural frequentemente prejudicam os produtores. “Tem coisa nesse governo do PT que não dá pra acreditar”, criticou.
O posicionamento de Mosquini reflete a preocupação de parlamentares ligados ao agronegócio com as possíveis repercussões das políticas ambientais propostas pelo governo. O deputado garantiu que irá defender os direitos dos produtores rurais e a manutenção da propriedade privada “com todas as minhas forças”, concluindo que a ideia de confiscar terras atingidas por queimadas “não será aceita”.
A reportagem mencionada pela Gazeta do Povo sugere que a proposta está sendo avaliada no contexto da crise de queimadas que afeta diversas regiões do país, mas não houve confirmação oficial por parte do governo federal sobre a implementação de uma política de confisco de terras.
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Via Rondoniadinamica