Brasília – O estado de Rondônia teve uma posição de destaque na tarde/noite da última quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, dia de votações da Reforma Política. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) teve que se ausentar para participar de uma reunião e transmitiu a presidência para o deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO), que comandou a sessão em momentos importantes da votação, com 453 deputados presentes no plenário.
“Foi uma satisfação ter presidido a sessão na Câmara dos Deputados num dia tão importante, em que votamos itens fundamentais da Reforma Política. Coube a mim encerrar a sessão e convocar extraordinária para continuar a votação de acordo com o regimento da Casa, afirmou Mosquini.
Neste dia o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.
O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
“No entanto, a exceção para a presidência da República não cabe porque a presidente Dilma não poderá se candidatar novamente em 2018”, explicou Mosquini.
Além do fim da reeleição, também foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos.
Foi aprovado por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.
O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.
Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.
“Na terça-feira todos os itens em votação foram rejeitados. Mas, na quarta, a compreensão dos deputados foi diferente e conseguimos avançar nas mudanças que podem aperfeiçoar o combalido sistema político-eleitoral brasileiro, concluiu Mosquini.
Com Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados