O PL prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica e visa facilitar acesso aéreo na região e fomentar desenvolvimento socioeconômico
A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 539/2024, visando alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de permitir que empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil possam oferecer trecho doméstico.
A deputada informou que o objetivo do PL é atender uma necessidade urgente de melhorar a conectividade e promover o desenvolvimento do transporte aéreo na Região Norte visto que existe um total desinteresse das empresas aéreas brasileiras em conectar capitais da Região Norte ao restante do país.
“A população do Norte e principalmente de Rondônia é insuficientemente atendida, existe uma alta procura, mas a disponibilidade de voos não é compatível, fato este que demonstra uma demanda bem maior por transporte aéreo na região. A exemplo, três, das dez rotas aéreas comerciais nacionais com maiores taxas de ocupação faz conexão do Norte ao outros estados brasileiros”, justifica.
Em declarações sobre a iniciativa, a parlamentar enfatizou a importância de ampliar as opções de transporte aéreo na região que é caracterizada por sua vastidão geográfica e pela necessidade de conectividade eficiente, não apenas para a integração regional, mas também para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.
“Facilitar o acesso aéreo no Norte é fundamental, a impressão que se tem é de estarmos esquecidos, paga-se um valor absurdo na passagem aérea, e ainda assim, muitas vezes os voos são cancelados, a população fica a mercê das pouquíssimas opções de voos, e na maioria das vezes de prejuízos que não são ressarcidos”, destacou.
O caos aéreo em Rondônia afeta diretamente a população, tornando as viagens mais difíceis e imprevisíveis. Além disso, eventos programados que dependem do transporte aéreo sãoo prejudicados, gerando prejuízos para organizadores e participantes. A economia local sofre com a redução da conectividade aérea, afetando o turismo, o comércio e outros setores dependentes do transporte de passageiros e cargas.
A proposta da Deputada Lopes busca promover uma maior competição no setor aéreo, estimulando a oferta de voos e reduzindo os custos das passagens para os habitantes da região. Além disso, a medida tem o potencial de dinamizar o turismo na região, facilitando o acesso de visitantes nacionais e estrangeiros a destinos remotos e de grande interesse ambiental e cultural.
A expectativa é que o PL, que agora segue para análise e votação nas instâncias competentes do Congresso Nacional, seja aprovado e torne-se um passo essencial para superar os desafios atuais do transporte aéreo no Norte do Brasil atendendo às necessidades da população local, promovendo o desenvolvimento sustentável da região e alinhando o país às melhores práticas internacionais no setor aéreo.