Queda de braço entre Congresso e STF respinga no governo Lula e pode atrapalhar o avanço de pautas econômicas
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado, na quarta-feira (22/11), elevou a tensão entre o Congresso Nacional e a Corte, arrastando o governo federal para a crise.
A PEC nº 8/2021 abrange pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
O texto da PEC veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. As decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. O texto também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
A proposta foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. No centro da crise está o voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que foi favorável ao projeto, contrariando a orientação da bancada petista.
A situação gerou desconforto na base governista, que viu a escolha como uma “traição”. Conforme a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a avaliação dos integrantes do Planalto é a de que o petista arrastou o governo para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo.
Pesa também o fato de que a pauta era defendida, majoritamente, pelo lado bolsonarista do Congresso. Inclusive, após a votação, Wagner recebeu elogios do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Depois de toda a repercussão, o petista pediu desculpas.
Agenda econômica
Em meio ao cenário, analistas levantam a possibilidade de que a queda de braço entre Congresso e Supremo venha a respingar no encaminhamento das pautas econômicas do governo.
O Senado tem nas mãos os PLs das offshores e das apostas esportivas, medidas com potencial de aumentar a arrecadação do governo. Há ainda a reforma tributária, que aguarda avaliação da Câmara dos Deputados, após ser aprovada no Senado.
Além disso, o STF pode tomar decisões que vão impactar a agenda econômica. Um exemplo é a ação protocolada pelo Ministério da Fazenda que tem chance de tornar inconstitucional a PEC dos Precatórios, de 2021. Uma decisão favorável possibilitaria a quitação de um estoque de precatórios avaliado em R$ 95 bilhões ainda este ano.
Matéria, autoria e foto:
https://www.metropoles.com/brasil/crise-entre-congresso-e-stf-se-acirra-e-arrasta-o-governo-lula
Metrópoles