CREA de Rondônia denuncia concessão da BR-364 e busca suspender processo
Entidade questiona discrepâncias nos investimentos previstos e a falta de participação popular no processo As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica. As informações são do site Rondônia Dinâmica.Entidade questiona discrepâncias nos investimentos previstos e a falta de participação popular no processo
Entidade questiona discrepâncias nos investimentos previstos e a falta de participação popular no processo
Porto Velho, RO – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364, rodovia que liga Porto Velho a outras regiões do estado. A entidade busca impedir a realização do certame, alegando que as condições previstas no projeto são inferiores às estipuladas inicialmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O CREA-RO realizou uma análise comparativa entre os estudos técnicos elaborados pelo DNIT e as especificações estabelecidas para a concessão. Segundo a entidade, a comparação revelou uma significativa disparidade nos investimentos previstos, o que pode comprometer a qualidade da infraestrutura e gerar prejuízos à população rondoniense.
A procuradoria do CREA-RO tentou ingressar com uma ação civil pública para suspender o leilão, mas identificou que a iniciativa só teria maior força jurídica se contasse com a adesão de municípios diretamente afetados pelo processo. Além disso, foi constatado um erro formal na condução da concessão, incluindo a ausência de participação da sociedade em audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, que atingiram cidades não diretamente impactadas pela rodovia.
O presidente do CREA-RO, Eng. Edison Rigol, afirmou que os municípios afetados devem se mobilizar judicialmente para contestar o leilão. “É fundamental que as prefeituras ingressem na justiça para garantir que a concessão seja realizada de forma adequada, respeitando as necessidades da população e os parâmetros técnicos corretos”, declarou.
Até o momento, duas prefeituras já manifestaram interesse em contestar a validade do processo, e há expectativa de que outras gestões municipais sigam o mesmo caminho. O CREA-RO reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do estado e defendeu que o processo de concessão deve ser conduzido de maneira transparente e justa.
A entidade segue monitorando o caso e se colocou à disposição para colaborar com órgãos de controle e administrações municipais na busca por soluções que protejam os interesses da sociedade rondoniense.
Via Rondoniadinamica