A Comissão analisará nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), como Titular da Comissão Parlamentar do novo Marco Legal do Saneamento Básico, chamou a atenção para a problemática do saneamento básico no estado de Rondônia durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (27).
De acordo com o parlamentar, a discussão de um novo marco regulatório deve ouvir os estados que apresentam maior dificuldade no setor como o estado de Rondônia.
“Essa Comissão Parlamentar definirá como o país vai encarar esse desafio nos próximos anos, e não é justo que escutemos só os estados que de uma forma ou outra apresentam um avanço no saneamento maior que estados como Rondôniaque tem apenas 2% dos seusmunicípios saneados”,disse Coronel Chrisóstomo.
A Comissão analisará nove projetos de lei que atualizam a Lei do Saneamento Básico, em vigor desde 2007. O objetivo é retomar o investimento no setor para viabilizar o cumprimento da meta de universalização do saneamento básico até 2033.
Coronel Chrisóstomo requereu e incluiu nas próximas Sessões que especialistas da área em Rondônia sejam ouvidos pela Comissão.
CPI do BNDES
Ainda na temática, o deputado Coronel Chrisóstomoaproveitou, a presença do novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durantea Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Banco entre os anos de 2003 a 2015, para indaga-lo sobre as novas diretrizes da instituiçãoe os investimentos em áreas estruturantes.
“O grande gargalo para o investimento em saneamento no Brasil é a falta de bons projetos e articulação no âmbito legislativo. Por isso neste novo momento do BNDES iremos priorizar estes projetos,assim como faço um apelo para que os nosso representantes no Congresso se articulem e não deixem essa chance única de investimento passar”, informou Gustavo Montezano.
“É difícil conseguir entender a regra escolhida pelos os antigos gestores do BNDES para investir tanto dinheiro no exterior e deixar de lado, obras importantes para nossos estados como o saneamento. Mas agoraé importante olharmos para o futuro e traçarmos uma nova meta de desenvolvimento, e esta é uma bandeira que eu irei defender até o fim”, concluiu Coronel Chrisóstomo